A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu, por meio de uma liminar obtida na Justiça Federal, o bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas de duas associações da Polícia Militar de Pernambuco e de líderes grevistas que organizaram a paralisação da categoria no Estado.
A lei brasileira impede greve na área de segurança.
Neste domingo (25), o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, antecipou à Folha que o governo federal atuaria contra greves da polícia nos Estados e a passaria exigir que os representantes de associações paguem à União o dinheiro equivalente ao emprego da Força de Segurança Nacional para garantir a ordem pública, compensando a ausência de policiamento decorrente da greve.
Com a ação, o caso de Pernambuco passa a ser a primeira experiência para garantir ressarcimento dos recursos empregados em transporte, munição, diárias das forças federais.
GREVES RECENTES
Recentemente, uma onda de greves de policiais militares afetou Estados como Bahia e Pernambuco, e a violência explodiu no período com cenas de saques e depredações. Há indicativos de que novas paralisações de policiais militares, civis e até da Polícia Federal ocorram no período da Copa.
Na última sexta-feira (23), jornalistas estrangeiros demonstraram preocupação com as greves na área de segurança pública em entrevista com ministros do governo envolvidos com a questão.
Sem dar detalhes aos jornalistas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia admitido apenas que o governo tem planos alternativos.
O juiz titular da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo, condenou nesta segunda-feira (26) a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE), líderes da greve, a arcar com os custos do envio da Força Nacional e do Exército a Pernambuco.
"Os dispêndios existiram e foram narrados pela Procuradoria da União, devendo ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do governo do Estado", afirmou o juiz na decisão.
O diretor jurídico da Aspra, Marcos Galindo, disse à Folha que foi pego de surpresa pela decisão e que, assim que for notificado, vai recorrer.
Procurada, a ACS-PE não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Fonte: Folha.com
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