terça-feira, 13 de maio de 2014

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BREJO DA BRÁSIDA

A Comunidade de Brejo da Brásida, situada no município de Sento – Sé, Bahia, na região da caatinga pioneira do município na implantação da Educação de Convivência com o Semiárido, usando como ferramenta pedagógica o DRP (Diagnóstico Rápido Rural Participativo) que implica pensar outro formato de currículo a partir do movimento de aproximação e criação das comunidades de aprendizagens, para ampliar o conhecimento sobre o mundo a partir de suas questões deu origem a Proposta Política Pedagógica do Município de Sento-Sé, que atualmente é estudada em Universidades como a UNEB e em redes como a Rede de Educação do Semiárido, modelo este que vem servindo de exemplo para a implantação de similar em escolas no Município de São Gabriel. 

Apesar desse potencial educativo e de estar enquadrada no Programa de Educação no Campo, das diretrizes e leis que a legitima a Escola Núcleo Seráfico Palha do Amaral vem sofrendo por parte da Secretaria Municipal de Educação de Sento-Sé, ameaças de fechamento, transferindo os alunos do Fundamental II, arbitrariamente sem aviso ou consultas aos pais, passando por cima da Constituição Brasileira, Leis de Diretrizes e Bases da Educação, Diretrizes da Educação no/do Campo, Diretrizes de Convivência com o Semiárido e principalmente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; vilipendiando o Pátrio Poder, aos pais de Brejo da Brásida sequer foi dado à satisfação de saber por que os direitos dos seus filhos menores estão sendo negados. Porque eles têm que ser afastados da Escola de dentro da comunidade, da convivência com as suas famílias? Porque eles tem que arriscarem suas vidas em carros inadequados a exemplo das crianças de outros povoados? Porque querem transportar os nossos filhos e professores se as estradas e/ou carreiros estão todas esburacadas? Porque transferi-los para uma escola sem espaço, em área de risco, vizinho aos bares e distante do nosso cotidiano rural, para uma comunidade que embora rural tenha costumes urbanos, quando não é isso que queremos? Quem se responsabilizará pela freqüência dos menores em bares? São perguntas que não se calam e não tem resposta, a despeito de ser oficiada pela a Associação de Moradores de Brejo da Brásida e de ser procurada pela comissão constituída pela nossa entidade representante a Secretaria Municipal de Educação não dispõe de ninguém que possa dialogar com a comunidade. São mais de sessenta dias que os responsáveis não têm tempo sequer para atender ao telefone.

Ainda podemos entender que todos os passos da Secretaria Municipal têm sido o de inviabilizar as aulas na nossa comunidade, nos anos passados os duzentos dias de aula não foram cumpridos e hoje nem na nossa e nem em escolas vizinhas as aulas começaram. Entendemos a Perseguição Politiqueira que ocorre em nosso Município e que a comunidade de Brejo da Brásida independente de gestão sempre lutou por seus direitos e pelas políticas públicas asseguradas por lei, acontece que as nossas crianças e adolescentes não votam e mesmo se votassem, não podem ter os seus diretos fundamentais básicos negados e nem serem afastados dos seus afetos, nem terem as suas infâncias roubadas.

O que a Secretaria Municipal de Educação alega vai de encontro à lei de Diretrizes de Educação no Campo, principalmente aos desígnios da República Brasileira que não permite o fechamento de Escolas tradicionais e rurais.

Ao longo dos anos os Gestores do Município vem sucateando a Educação na zona rural do município, mesmo quando as Escolas passam a integrar os Programas de Educação, como o de Educação no Campo, Mais Cultura, Mais Educação, PNAE e outros, sem contar os recursos do FUNDEB; exemplos: até hoje as aulas do fundamental II não começaram e as merendas não chegaram às escolas, os transportes são inadequados, tem comunidades em distancias variadas entre 15 a 22 km em que até 14 crianças são trazidas em carros pequenos junto a botijões de gás, em estradas péssimas que muitas vezes implicam nas quebras dos carros, sem contar com a fome que as crianças passam pela falta de merenda e atraso nos carros, contribuindo fortemente com o êxodo das famílias que saem em busca da educação dos filhos, como também de outros direitos que nos são negados com estradas de qualidade, atendimento básicos e emergenciais de saúde, investimentos em geração de renda, comunicação e inclusão pelos quais são cobrados impostos.

Não existe verba Municipal aplicada em nossa comunidade, não temos nem o mínimo necessário e a única coisa pública que funciona aqui é essa escola, agora querem fechá-la. Uma vez, que recursos e Programas de Governo só são conhecidos por nós, por ouvir falar, não sabemos de recursos para ser aplicados para melhoria da qualidade de vida a não ser os que são de aplicação direta do Governo Federal e nem sempre para todos.

Queremos pelo menos o tão divulgado Direito de Igualdade. “Todos são iguais perante a lei”? Pois iremos procurar todas as leis, todas as instâncias e meios para defender os direitos dos nossos filhos e da escola. Escola esta que foi criada e implantada pela luta da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BREJO DA BRÁSIDA, e que sempre batalhou pelos direitos da comunidade e não se omitirá nesta circunstância.

Assim sendo, conclamamos a população de Sento-Sé e o Ministério Público a manifestar-se e nos ajudar numa posição de repúdio a atual situação e enfrentemos a busca dos direitos que as leis nos asseguram; para que o nosso município não se torne um município despovoado.

Por todo esse histórico de passado grandioso que os ensinamentos do velho e bom Dr. Seráficos, têm que ser guardado e prevalecer: E hoje mais do que nunca a frase de Marttin Luther King se faz verdadeira: ”O que me preocupa não é o grito dos maus é o silêncio dos bons”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BREJO DA BRÁSIDA

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