O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o pedido de prisão de Marco Prisco foi fundamentado e deve ser mantida. Na decisão, ele também afirma que a jurisprudência do STF é clara no sentido de proibir greve de policiais.
“Se a jurisprudência deste tribunal caminha para não admitir o direito de greve aos policiais civis – para os quais não há vedação expressa na Constituição –, não poderia permitir, em razão de proibição expressa, a greve de policiais militares armados – com invasão e ocupação de quartéis e de prédios públicos, depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias, entre outros atos de terror e vandalismo”, disse Lewandowski.
Na avaliação do ministro, o fim da paralisação não restabeleceu a ordem pública no estado. “Conforme amplamente noticiado na imprensa, os agentes da Força Nacional e das Forças Armadas ainda permanecem na Bahia para a garantia da lei e da ordem, tendo em vista o clima de insegurança ainda presente no estado”.
Marco Prisco foi preso em Salvador, na sexta-feira (18), mas foi transferido para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, porque a ordem judicial determina que ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal. A prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
Varela Notícias
Uma pena é que a Polícia Militar continue ganhando pouco. Quanto à greve, não temos dúvidas que ela foi deflagrada de forma ilegal. O meu mestre, o advogado Vivaldo Amaral alertou para as possibilidades de reação do Estado. Muitos passos errados acabaram dando nisso. Acho que o Marcos Prisco queria isso mesmo. Um movimento desastroso, centenas de mortos e uma nova campanha política. Tentou virar herói e largou a comunidade em pânico. As famílias dos mortos ficarão sempre gratas. Reforçamos que a Polícia Militar merece um tratamento melhor. Grande abraço.
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