SENADO VOTARA AMANHA (3) O PROJETO DE LEI DAS EMANCIPAÇÕES

(Autor / Nº de Origem) Ementa Informações 1

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 98, DE 2002

(nº 416 de 2008-Complementar, na Câmara dos Deputados)

Senador Mozarildo Cavalcanti Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Parecer sob nº 1.057, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável ao Substitutivo da Câmara, com as adequações redacionais. Discussão, em turno único

(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.153, de 2013)

Avulsos:

Avulso do Parecer – P_S nº 1057/2013

Avulso da matéria – SCD nº 98/2002

Bahia: Wagner inaugura, amanhã (3), no município de Barra, restauração do Palácio Episcopal e da Catedral de São Francisco das Chagas