Nessa quinta-feira (24), foram publicados os decretos do Executivo, números 107 e 108 os quais estabelecem PONTO FACULTATIVO nos dias 25/10/2013 (sexta) e 28/10/2013 (segunda). O primeiro Decreto considera a mobilização dos prefeitos da Bahia em defesa do pacto federativo e autonomia financeiras dos municípios, além de apreciação das propostas de emendas à Constituição que são de interesse das prefeituras brasileiras, uma vez que vem ocorrendo corte e sequestro de verbas dos municípios, prejudicando a população.
Com base nessa justificativa, os prefeitos da União de Municípios da Bahia – UPB, na qual Curaçá é signatário, no dia 9 desse mês definiram o dia 25 de outubro de 2013 para realização dessa parada em “defesa dos interesses coletivos essenciais e em favor do bem-comum”. O segundo Decreto faz referência ao dia do Funcionário Público.
Maurízio BimAscom Prefeitura de Curaçá
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