Já estão abertas e vão até às 14 horas do dia 25 (horário de Brasília) as inscrições do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet. Após o preenchimento do formulário, automaticamente será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) para pagamento do valor de inscrição a favor do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco do Brasil.
Para os cargos de nível superior, há vagas para Analista Judiciário da Área Judiciária (2 vagas), Analista Judiciário da Área Administrativa (2 vagas) e Oficial de Justiça (1 vaga). O certame também seleciona, para formação de cadastro reserva, profissionais destas áreas e das seguintes: Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia (Segurança do Trabalho), Estatística, Fisioterapia, Medicina, Medicina do Trabalho, Medicina (Psiquiatria), Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. A remuneração mínima para todas as áreas de nível superior é de R$ 7.566,42 e o valor da inscrição, nesses casos, é de R$ 75.
Já para os cargos que exigem apenas o ensino médio completo há nove vagas e formação de cadastro reserva para Técnico Judiciário da Área Administrativa. O concurso também seleciona Técnico Judiciário na Especialidade Tecnologia da Informação para formação de cadastro de reserva. Em ambos os casos, a remuneração é de R$ 4.635,03 e o valor da inscrição é R$ 65. O Concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRT5. Está prevista a reserva de vagas para candidatos com deficiência.
Pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão aceitos somente do cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o mesmo Decreto. A aplicação das provas está prevista para o dia 3 de novembro, em Salvador. A prova será aplicada pela manhã a todos os candidatos a Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. À tarde, a todas as áreas e especialidades do cargo de Analista Judiciário, exceto o de Oficial de Justiça.
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão oportunamente divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 5ª Região (www.trt5.jus.br), no Diário Oficial da União, por meio de Aviso, no endereço (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos, que serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante do Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
A partir de 12 de setembro, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação, para verificar o ocorrido. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor total da inscrição.
O Edital do Concurso também trata da inscrição de candidatos com deficiência, bem como da participação de lactantes e de pessoas que, não sendo deficientes, precisarão de condições especiais para fazerem a prova. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do TRT da 5ª Região ou por ele credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão legal.
NOVAS VAGAS - A Presidência do TRT5 já encaminhou projetos que criam mais nove varas trabalhistas e cerca de 600 novos cargos e funções para o TRT da Bahia, ambos em fase de tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça no Trabalho (CSJT).
Secom TRT5
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