Deputado Federal Josias Gomes: aprovar plebiscito sobre reforma política

O Congresso Nacional tem uma missão de grande importância em suas mãos: Aprovar a proposta de plebiscito sobre reforma política enviada à Casa pela presidenta Dilma Rousseff. Cumpre aos parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, definir claramente, sem rodeios nem subterfúgios, se concordam ou não concordam em ouvir a população sobre um tema de tão elevado significado para a nossa democracia e para a construção do país como uma grande e importante Nação perante as demais Nações desenvolvidas do mundo.

Até bem recentemente, pela quase unanimidade dos seus membros, a Câmara e o Senado se puseram claramente entusiasmados com o significado democrático que representaram os grandes movimentos de massa, particularmente, da juventude, reivindicando, basicamente, mais representatividade política, mais participação nos processos decisórios em curso no Brasil, no interior de suas instituições. O povo quer participar ativamente das decisões sobre matérias que dizem respeito ao destino de cada um, e de todos.

Armados das mais diversas e difusas reivindicações, praticamente todos os problemas do dia a dia do cidadão, no município, no estado, e no país, foram empunhados pelo povo nas ruas. Contudo, muito claramente, o que a população quer é transparência nos atos públicos. Convém registrar que o Executivo Federal, e também o Legislativo, tem se esforçado para expor suas entranhas na Internet. De tal forma que praticamente todos os atos que antigamente eram decididos às escondidas hoje são expostos ao público de uma forma nunca vista neste país.

Mas, insisto, o povo quer participar efetivamente das decisões políticas. E, neste sentido, praticamente duas propostas estão em discussão neste momento, no Congresso Nacional: vamos promover uma reforma política consultando antes o povo, através de um plebiscito, ou vamos construir uma reforma política no interior das quatro paredes da Câmara e do Senado,e, posteriormente, apenas submeter o que nós decidimos a um simples referendo do povo, que vai se limitar a um “sim” ou a um “não”.

Primeiro, é preciso entender porque esse debate sobre a consulta popular acontece em torno da reforma política. Na verdade, uma proposta que atende a uma necessidade histórica de reformular o Estado como um todo, melhorando, no que for possível, as relações institucionais entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste particular, as relações entre a política e as instituições – que inclui a vida partidária e os processos eleitorais, os parlamentares e o Congresso, o Congresso e os demais poderes – têm peso incomensurável no funcionamento do Estado.

Assim, a reforma política é fundamental para o que se pretende construir para o país, ora em diante. E para fazê-la, de tão importante que é para o futuro do Brasil, mais do que nunca, é preciso consultar o povo sobre vários dos temas que compõem essa reforma. Temas, que, contrariamente ao que pensam os mais elitistas de nossos políticos, nunca serão de impossível entendimento pelo povo, um povo que vive o dia a dia da vida nacional, mergulhado em seus problemas e na busca de soluções que melhorem suas condições de vida.

Com toda a certeza, este é um momento de verdadeira encruzilhada a todos os que resolveram abraçar a vida pública. De minha parte, a convicção de que permanecerei ao lado do povo, e, portanto, com a proposta de plebiscito para que os temas referentes à reforma política sejam decididos justamente por aqueles que serão os maiores beneficiados, ou prejudicados, que é o povo deste país. Um povo que vive, como nunca na história do Brasil, o maior período de coexistência democrática, e, que, agora, naturalmente, quer aprofundar e enraizar ainda mais a democracia.

Mas, não existe apenas a proposta do Planalto em discussão, neste momento. Entidades democráticas como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançaram na última semana de junho passado campanha em torno de um anteprojeto de lei de iniciativa popular com propostas para reforma política. Os três temas principais são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na internet.

Se o Congresso vacilar em suas obrigações de aprofundar a democracia no Brasil, as entidades, os deputados, os senadores, as lideranças, os sindicatos, e, principalmente o povo, haverão de formar fileiras em torno dessa campanha essencialmente democrática. E o que teremos de amargar, de agora por diante, perante a Nação, será a nossa incapacidade de entender, corretamente, o que povo quer, verdadeiramente, transmitir a todos os que se dispuseram a ouvir e a entender: nós queremos participar.

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