Na matéria, o CNJ diz que a corte baiana é "alvo" do órgão por possível descumprimento a determinações da corregedoria do próprio TJ-BA data de julho do ano passado. No Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (um dos mais consultados diariamente), alvo pode ser definido como 'ponto a que se mira', 'escopo', 'fito' e até mesmo 'fim'.
Contudo, segundo a publicação da assessoria, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, iniciou hoje a correição nas unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Abaixo o embasamento da correição feita pela assessoria do CNJ.
TJBA será alvo de correição da Corregedoria Nacional de Justiça
A correição terá como alvos as unidades da Justiça Estadual de Primeiro e de Segundo Grau, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. De acordo com a Portaria n. 21, que determinou a realização da correição, um dos fatos que motivaram o trabalho foram os indícios de descumprimento de determinações da Corregedoria ao TJBA após inspeção realizada em julho do ano passado.
Além disso, mesmo após a inspeção, diversas reclamações foram feitas à Corregedoria sobre a falta de estrutura e morosidade na tramitação de processos nos Juizados Especiais da comarca da capital e em processos para pagamento de precatórios.
Durante a correição, a equipe da Corregedoria Nacional verificará as áreas de precatórios, recursos humanos, informática, licitações e contratos. Também irá conferir o cumprimento da exigência de apresentação anual da declaração de bens dos servidores e magistrados e o conteúdo da documentação apresentada.
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