ALVES BARRA NO CONGRESSO PEC QUE AMUOU STF

Breque! De maneira abrupta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu, na prática, engavetar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/11, que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso. 

"A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos", disse ele sobre a aprovação da tramitação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a comissão especial, [eu] não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais", completou.

A proposta do deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, irritiou os juízes do Supremo. "Estamos indo por um caminho perigoso de superação de um poder pelo outro", criticou o ministro Marco Aurélio Mello. Diante da repercussão negativa entre os magistrados, Alves resolveu pisar no freio. Sem a instalação de uma comissão especial para avaliar a PEC 33/11, na prática sua tramitação fica suspensa.

As primeiras repercussões, no Congresso, sobre a decisão de Alves passarão a ser conhecidas a partir desta tarde. Não será surpresa se, ao aliviar diante da pressão dos magistrados, Alves criou uma crise de confiança junto ao seus pares parlamentares.

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