Tenório, segundo a assessoria da Polícia Federal, está na sede da Superintendência, no bairro de Jaraguá.
Além dele, os ex-secretários Kellyn Rafaella Soares Gomes, de Assistência Social; Carlito Tenório Neto, Urbanismo e Meio Ambiente; Ernando Pereira de Souza, Finanças; Edson Bráz dos Santos Júnior, Desenvolvimento Urbano; Sidney César do Nascimento Costa, controlador-geral Interno; Manfrinni Menezes Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Hebert Geovany da Silva Araújo e Rejane Fidélis Guimarães, então integrantes da Comissão Permanente de Licitação; Mareval Rodrigues de Lima, procurador da empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP; e Valter Albuquerque Dias, mais conhecido como “Valtinho”, ex-assessor daquela Prefeitura, são alvos de uma ação penal em denúncia ofertada pelo MPE.
Todos são acusados da prática de uma série de ilícitos, a exemplo de fraude à licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Depois de investigar vários processos licitatórios dos últimos quatro anos, o MPE descobriu irregularidades em pagamentos de serviços e produtos na ordem de aproximadamente R$ 787 mil.
Como funcionava
De acordo com a denúncia ofertada, a organização criminosa liderada pelo ex-prefeito Maurício Tenório teria manipulado, dolosamente, entre os anos de 2011 e 2012, licitações envolvendo aquisição de móveis e equipamentos de informática; serviços de manutenção de aterro sanitário, de instalações hidrossanitárias, do telhado do mercado público e de rede elétrica; limpeza de vias públicas e açudes; capinação e dedetização da Secretaria Municipal de Saúde; limpeza do cemitério público do povoado Luziápolis; obras de recuperação de estradas vicinais, de retelhamento e reforma geral da Secretaria Municipal de Educação e terraplenagem e construção de calçamento e colocação de meio-fio em Luziápolis. Tais compras, obras e serviços jamais foram executados, entretanto, a empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP recebeu recursos dos cofres públicos de Campo Alegre. Já a Farias & Farias Comercial LTDA, a SEA Comércio e Serviços LTDA – ME e a Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA foram vítimas do bando criminoso.
“Vários processos de pagamento foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo nº 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos administrativos. Também houve premeditado desprezo às disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, configurando, tais condutas, na prática de diversos crimes autônomos, a exemplo de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha, causando, em consequência, um prejuízo de R$ 786.773,09 (setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e nove centavos ) aos cofres públicos, em beneficio dos fraudadores e em detrimento dos princípios constitucionais reitores da administração pública e da população daquele ente federativo”, diz um trecho da ação penal proposta pelo Gecoc.
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