Caso a proposta seja encaminhada e aprovada, além do desconto de 10% para pagamento da cota única, deverá ser agregado mais um percentual de abatimento para aqueles que não infringirem qualquer norma do trânsito no período de avaliação imediatamente anterior ao licenciamento anual.
Segundo explicou o deputado Carlos Brasileiro, o desconto para quem não cometer qualquer infração de trânsito será iniciado com o percentual de 3% no primeiro ano, acrescido de 1% a cada ano sem ocorrência. Caso aconteça alguma infração, o proprietário perde todo desconto, independente do percentual acumulado, reiniciando o processo de contagem. “Em sete anos, o proprietário pode, junto com o desconto já oferecido, obter um abatimento de até 20% no imposto”, citou.
De acordo com a proposta, o programa não será válido para quem parcelar o pagamento do IPVA, ou seja, não fará jus ao desconto se não quitá-lo até o vencimento da cota única. O Poder Executivo, através do seu órgão competente, informará ao contribuinte o direito ao benefício mediante registro no documento relativo à arrecadação, no qual discriminará o percentual de desconto concedido, com menção ao número e dispositivos da lei a ser implementada. “O referido programa terá como principal objetivo o estímulo ao bom comportamento e o respeito à vida no trânsito, premiando os proprietários de veículos automotores que não cometerem infrações”, citou Brasileiro.
De acordo com o levantamento da Rede Interagencial de Informações para a Saúde do Estado da Bahia (Ripsa-Bahia), no período de 1996 a 2011, morreram na Bahia 26.161 pessoas devido a acidentes de trânsito, o que representa 3% do total de óbitos ocorridos no estado no período. Somente em 2011, foram 7.731 internações hospitalares por este motivo, correspondendo a 12,5% do total.
Gabinete do Dep. Carlos Brasileiro
Assessoria de Comunicação
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