Estado assina termo de compromisso para implantar agroindústrias no sul da Bahia

As associações selecionadas pelo edital de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, uma parceria entre o Estado e a Veracel Celulose, para implantação de Agroindústrias Simplificadas de Hortifruticultura, assinarão termo de compromisso nesta quarta-feira (20). A cerimônia será realizada às 14h, no auditório da Casa Civil do Governo da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do secretário Rui Costa.

O Pacto do Descobrimento é um projeto realizado em parceria entre a Veracel Celulose e o Governo do Estado da Bahia. Um investimento de cerca de R$1 milhão, que vai beneficiar 960 agricultores familiares em 10 municípios dos territórios Litoral Sul e Costa do Descobrimento. Até 2015, o Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões.

Com recursos do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, seis associações foram selecionadas: Associação De Agricultores Indígenas Patoxó Da Coroa Vermelha, Associação Dos Pequenos Produtores Do Assentamento Luis Inácio Lula Da Silva, Associação Dos Pequenos Produtores Do Vale Do Jequitinhonha, Associação Projeto Maravilha, Associação Unida Roça Do Povo e Cooperativa Mista De Agricultores E Produtores Da União Baiana. Também está inserida no investimento, a aquisição de veículos utilitários e utensílios.

Para o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, o Pacto é de extrema importância para o desenvolvimento da agricultura familiar da região. “Esta é uma iniciativa que fortalece, qualifica e amplia a capacidade dos assentamentos, aumentando a produtividade. Ainda este ano, um novo edital será lançado para selecionar outras propostas dentro deste mesmo perfil e, assim, seguiremos até 2015”, comentou Rui.

Vida Melhor – A ação está inserida no programa Vida Melhor, do Governo da Bahia, que objetiva a inclusão de 208 mil famílias no campo até 2015. O Pacto favorece este processo de indução de desenvolvimento de forma inédita, atingindo os municípios de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Inclusão Produtiva – O investimento do Governo da Bahia e da Veracel Celulose, por meio do Pacto do Descobrimento, equivale a 25% do total de créditos acumulados anualmente pela empresa. O recurso provém do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.

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