“Na verdade, todos os presídios deveriam ser denunciados”, disse o deputado, lembrando que a CPI de 2009 estabeleceu uma classificação com os dez piores presídios, e o de Porto Alegre estava em primeiro lugar. O deputado defende que no Estatuto Penitenciário conste a previsão criminal para juízes, promotores e gestores do sistema como forma de coibir abusos e descasos.
De acordo com o deputado, o sistema é esquizofrênico. “A legislação é feita no âmbito federal, mas o julgamento e a responsabilidade de cuidar dos presos, na grande maioria dos casos, são dos governos estaduais” explicou. A pena alternativa e a justiça restaurativa são propostas apontadas pela CPI, mas de acordo com Dutra a situação fica difícil, pois “quando o juiz em vez de aplicar medida alternativa prefere mandar pra cadeia ele não pergunta se tem vaga e nem qual a situação carcerária no País”.
O deputado também fez questão de valorizar os esforços do governo para implantação de um cadastro único, para realização de mutirão carcerário e para garantir mais recursos para o sistema prisional. Dutra lembrou que o Congresso Nacional também aprovou importantes matérias que podem melhorar a situação, mas que necessitam de aplicabilidade nos estados, como a remissão de pena por estudo e trabalho e monitoramento eletrônico.
Em novembro de 2012, o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, declarou que as condições nos presídios brasileiros são medievais. Na última terça-feira (8), o ministro se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para avaliar a situação dos presídios brasileiros. Na ocasião, Cardoso reafirmou a meta do governo de criar 42 mil novas vagas no sistema prisional ao longo dos quatro anos do mandato de Dilma Rousseff, ao custo de R$ 1,1 bilhão, mas admitiu que o número será insuficiente para suprir a carência de vagas.
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De acordo com o deputado, o sistema é esquizofrênico. “A legislação é feita no âmbito federal, mas o julgamento e a responsabilidade de cuidar dos presos, na grande maioria dos casos, são dos governos estaduais” explicou. A pena alternativa e a justiça restaurativa são propostas apontadas pela CPI, mas de acordo com Dutra a situação fica difícil, pois “quando o juiz em vez de aplicar medida alternativa prefere mandar pra cadeia ele não pergunta se tem vaga e nem qual a situação carcerária no País”.
O deputado também fez questão de valorizar os esforços do governo para implantação de um cadastro único, para realização de mutirão carcerário e para garantir mais recursos para o sistema prisional. Dutra lembrou que o Congresso Nacional também aprovou importantes matérias que podem melhorar a situação, mas que necessitam de aplicabilidade nos estados, como a remissão de pena por estudo e trabalho e monitoramento eletrônico.
Em novembro de 2012, o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, declarou que as condições nos presídios brasileiros são medievais. Na última terça-feira (8), o ministro se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para avaliar a situação dos presídios brasileiros. Na ocasião, Cardoso reafirmou a meta do governo de criar 42 mil novas vagas no sistema prisional ao longo dos quatro anos do mandato de Dilma Rousseff, ao custo de R$ 1,1 bilhão, mas admitiu que o número será insuficiente para suprir a carência de vagas.
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