Garantir o controle da reposição florestal, reduzir a pressão sobre as áreas de vegetação nativa e aumentar a sustentabilidade das atividades e empreendimentos que utilizam madeira. Com esses propósitos, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançou, nesta semana, um sistema informatizado de reposição florestal. A iniciativa integra uma das ações prevista na Lei da Política Ambiental, em vigor desde abril de 2011.
A reposição florestal é uma exigência prevista no Código Florestal e na Política Ambiental da Bahia. De acordo com a assessora da diretoria de Regulação do Inema, Geni Urpia, é uma forma de repor no mercado a quantidade de madeira utilizada pela indústria ou por outras atividades de pequeno e médio consumo, cumprindo a obrigação perante a legislação. Ela explica também que a concessão do crédito para reposição florestal é solicitada pelo produtor rural ao Inema. Após análise do processo, o órgão emite os créditos ao produtor, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. Neste momento, o novo sistema será alimentado com as informações sobre os créditos emitidos, e controlará todas as transferências resultantes da comercialização dos mesmos, e também os saldos restantes.
A reposição florestal é uma exigência prevista no Código Florestal e na Política Ambiental da Bahia. De acordo com a assessora da diretoria de Regulação do Inema, Geni Urpia, é uma forma de repor no mercado a quantidade de madeira utilizada pela indústria ou por outras atividades de pequeno e médio consumo, cumprindo a obrigação perante a legislação. Ela explica também que a concessão do crédito para reposição florestal é solicitada pelo produtor rural ao Inema. Após análise do processo, o órgão emite os créditos ao produtor, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. Neste momento, o novo sistema será alimentado com as informações sobre os créditos emitidos, e controlará todas as transferências resultantes da comercialização dos mesmos, e também os saldos restantes.
Controle efetivo
O controle dos créditos emitidos pelo Estado e as transferências eram feitos em planilhas eletrônicas, o que gerava problemas de segurança. De acordo Geni Urpia, a partir de agora o novo sistema evita a alteração inadequada dos dados, uma vez que passam a ser alimentados uma única vez pelo técnico, durante a análise do processo de emissão ou transferência de créditos de reposição florestal, garantindo o controle do saldo de créditos existentes para cada pessoa ou empresa.
O novo sistema informatizado evita a ocorrência de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal, a exemplo da descoberta de irregularidades, que resultou Operação Corcel Negro 2, em julho do ano passado. As investigações começaram em 2010, e culminou nas prisões de 20 pessoas envolvidas em um esquema criminoso, que envolveu servidores públicos, produtores e comerciantes de carvão.
O novo sistema informatizado evita a ocorrência de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal, a exemplo da descoberta de irregularidades, que resultou Operação Corcel Negro 2, em julho do ano passado. As investigações começaram em 2010, e culminou nas prisões de 20 pessoas envolvidas em um esquema criminoso, que envolveu servidores públicos, produtores e comerciantes de carvão.
Transparência
A partir de julho deste ano, o novo sistema vai permitir que as informações referentes ao saldo de crédito de reposição florestal sejam visualizadas pelo público externo. “Além da transparência no processo, a medida gera facilidade a quem deseja consultar o saldo de crédito florestal existente no Estado”, afirma Urpia.
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