STF começou a decidir nesta quarta-feira (25) sobre as cotas em universidades públicas
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (25) a favor da constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas, rejeitando os pedidos para suspendê-las na UnB (Universidade de Brasília). O julgamento é o primeiro comandado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que foi assumiu a presidência do órgão no dia 19. Ayres Britto suspendeu a sessão e vai retomá-la nesta quinta-feira (26).
“Qualquer critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou Lewandowski. "A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição."
Para o ministro, as cotas precisam ter características "transitórias", com tempo de duração limitado. "[Seja pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça material", disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade -já que o processo passa por uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de seleção na instituição são "eficazes".
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