Ministério Público diz que reajuste de plano de saúde antigo é abusivo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com recurso contra decisão da Justiça que mantém o aumento das mensalidades dos planos de saúde contratados antes de 1999 - conhecidos como "antigos" - por beneficiários da Sul América, Bradesco Saúde, Golden Cross, Itauseg e Amil. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira.

No entanto, os usuários desses planos devem aguardar a decisão final da Justiça, em última instância, para saber se poderão ter o valor das mensalidades corrigidas.

Em 2004 e 2005,a mensalidade dos planos, que foram contratados antes da vigência da lei que regulamenta o setor e que não foram adaptados a ela, foram reajustadas de acordo com percentual autorizado pelo órgão que regulamenta o setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o MPF, os reajustes aplicados são abusivos. O órgão questiona a metodologia utilizada pelos convênios médicos para fazer o cálculo do reajuste. Segundo o MPF, em 2004, o valor dos reajustes foi estipulado separadamente para cada operadora e em 2005, a empresa com desempenho considerado mais eficiente, segundo critérios da ANS, escolheria o valor de reajuste padrão, que seria cobrado para todas as operadoras.

Com isso, diz o Ministério Público, em 2004, os clientes da Sul-América pagaram reajuste maior do que outros beneficiários das demais operadoras (26,10%, enquanto que os consumidores do plano Bradesco tiveram reajuste 25,80%), mas não foram ressarcidos depois em outros reajustes anuais.

O MPF-RJ diz ainda que em 2005 os consumidores desses planos tiveram que desembolsar quantia cerca de 20% maior em relação ao ano anterior, porque as operadoras de saúde repassaram uma "compensação" de lucros esperados e não obtidos.


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