A ministra Eleonora Menicucci, da Secretária de Políticas para Mulheres, reforçou em entrevista ao Portal do PT a importância da lei Maria da Penha para a defesa das mulheres e a sua repercussão na sociedade. “A Lei Maria da Penha já está, não na graça da sociedade, está no imaginário da população brasileira, já é simbólico que é crime bater em mulher”.
Eleonora relembra a homenagem à farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica. “Quero resgatar aqui o nome da Lei Maria da Penha, que foi uma homenagem à mulher, farmacêutica de Fortaleza, que deu o nome à lei porque a Maria da Penha foi violentamente agredida pelo seu marido e ficou tetraplégica. Depois de sofrer, ela fez uma opção na vida. As mulheres brasileiras devem muito a ela, a partir da sua própria história se tornar real e concreta da violência contra as mulheres”.
Eleonora esclarece que a lei inclui uma rede envolvendo varias ações para combater a violência contra a mulher e comenta a definição do STF (Superior Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da lei.
“Hoje, ela inclui uma enorme rede de assistência, que vai da segurança pública, das varas familiares no município, do atendimento de serviço social especializado em violência contra a mulher, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) faz parte da rede prevista e, sobretudo, ela facilita e agiliza a denúncia contra o agressor. No dia 9 de fevereiro, o STF aprovou por maioria absoluta, com um voto contra, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no que diz respeito que qualquer pessoa anônima sabedora de uma violência contra uma mulher, que esta denuncia feita por esta pessoa tenha credibilidade, inclusive do ponto de vista judiciário.”
Segundo Eleonora, a Secretaria de Políticas para Mulheres está repactuando com todos os estados o enfrentamento à violência contra à mulher.
“A lei da Maria da Penha é uma realidade e nós da Secretaria estamos repactuando com os 27 Estados o pacto de enfrentamento à violência contra a mulher, pacto este previsto na lei. Nós repactuamos com 10 municípios, e o que significa esta repactuação? O município tem que fazer um projeto de 4 anos para nos mostrar como é que ele vai enfrentar a eliminação da violência contra a mulher, então nós avaliamos e repassamos os recursos. Eu já fiz na minha gestão a repactuação com o Distrito Federal e recentemente com o Governo da Paraíba”.
A ministra brinca com o dado de que as mulheres são mais de 50% da população brasileira. “Bem é tão importante, e é importante porque as mulheres são 52% da população e mãe do resto, dos demais, é mãe da outra metade da população, então é respeito, é ótimo e as mulheres gostam.”
Ainda segundo Eleonora, a SPM mantém parcerias com inúmeros ministérios, com um conjunto de políticas públicas que procuram resgatar a cidadania das mulheres.
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