O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou nesta quinta-feira (2) requerimentos para a criação de três CPIs. As comissões investigarão o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo.
Para as CPIs começarem a funcionar, basta agora que os atos de criação sejam lidos no plenário e os partidos indiquem seus representantes.
Ao comentar os trabalhos de investigação, Maia disse que as comissões não podem ser apenas um “instrumento de disputa entre situação e oposição”.
“Nós queremos resgatar o papel das CPIs e que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, defendeu.
A CPI do tráfico de pessoas abrangerá o período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. Já as investigações da exploração do trabalho escravo têm como base a lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de empregadores que exploram a força de trabalho em regime análogo ao escravo. A CPI para apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa nacional sobre a exploração de menores.
Informações do jornal Folha de São Paulo.
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