O Ministério da Saúde assegurou orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012, o que representa o maior aumento nominal para o setor, desde a aprovação da Emenda 29, em 2000. A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011, que foi de R$ 78,5 bilhões. O cálculo definido pela regulamentação garantiria aproximadamente R$ 6 bilhões a mais este ano em relação a 2011.
A base de variação para os gastos do governo federal com a saúde é a soma do que foi investido no ano anterior em ações e serviços públicos de saúde acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) – crescimento da economia somado à inflação. O cálculo deve retirar despesas com inativos e pagamento de juros. A Lei 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para este ano, foi publicada na sexta (20,) no Diário Oficial da União.
Fonte: Ministério da Saúde
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