PETISTA DEFENDE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA DIMINUIR VIOLÊNCIA

A declaração da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Eleonora Menicucci, sobre a implementação até o final do governo Dilma Rousseff (PT), da Lei Maria da Penha em todos os estados, foi destacada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), na tarde desta terça-feira (15).

O parlamentar afirma que o grande problema da lei é que poucos municípios aderiram ao pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

“Esse desafio é mais um passo importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O que acontece em todos os estados brasileiros, e aqui na Bahia, principalmente no interior, é que, quando a mulher é agredida, a lei não é aplicada e o agressor não é enquadrado no crime de lesões corporais. Além disso, muitos municípios não têm delegacias especializadas no atendimento à mulher”, declara o petista. 

Ainda segundo o deputado, hoje “o Estado deve garantir a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, por isso, é preciso ficar atento à aplicação da lei e à garantia de investimento para os instrumentos de apoio, seja casa-abrigo, delegacia especializada ou o fortalecimento das redes que difundem a lei”. 
A ministra Eleonora diz que estão sendo feitas as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais. A implementação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. Ainda de acordo com a ministra, deveria existir, no mínimo, uma casa-abrigo para cada subdistrito de prefeitura.

Fonte: Ascom do deputado Marcelino Galo

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