Alba: Audiência pública debate descentralização e financiamento das ações em vigilância sanitária

Como resultado do requerimento encaminhado pelos deputados petistas Marcelino Galo e Zé Neto,aprovado no mês de agosto pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou na manhã desta quarta-feira (25) uma audiência pública para debater a importância da descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária e saúde 

ambiental no Estado.

“Sabemos que a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) é quem assegura que os produtos e serviços prestados no Estado tenham uma qualidade que afaste a ocorrência de efeitos nocivos à saúde, por isso trazemos este debate para que as pessoas conheçam o papel da vigilância sanitária e como essa casa pode apoiar a implantação das vigilâncias sanitárias nos municípios”, destaca Galo, que é vice-presidente da comissão que discute o tema.

A diretora da Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia, Ita de Cássia, destacou o funcionamento do órgão como um sistema e a importância de discutir com a sociedade a descentralização e o financiamento das ações. “No sistema estadual é necessário que tenhamos 417 municípios com vigilância sanitária, uma diretoria estadual e um núcleo nas diretorias regionais. O que acontece hoje é que uma boa parte desses municípios não tem uma vigilância estruturada e, para isso, é necessário além de uma boa gestão, apoio político”. E completou dizendo que “um dos maiores problemas que dificultam a ação da vigilância é que os gestores acham que a ação só atrapalha, pois exigem cumprimentos de normas que a sociedade não quer cumprir e isso acaba por dificultar o processo durante o período de eleições, pois influencia na quantidade de votos”.

A atividade fechou a 1ª Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental e contou com a participação de Marlene Carvalho, representando o Secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, de Doriane Ferraz, adjunta da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, além da sociedade civil.

Keila Ramos
Ascom do deputado Marcelino Galo

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