"Com a última palavra sobre as questões mais complexas da República e o destino de réus de relevância nacional nas mãos, o Supremo Tribunal Federal precisa de mais juízes de carreira. É a avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra. Segundo ele, falta hoje ao STF a experiência de ministros que tenham passado a maior parte da vida julgando outras pessoas.
Um dos motivos é a suscetibilidade que os julgadores podem ter à pressão pública ao tratar de casos polêmicos. "É importantíssimo que aquele que vai sentar numa cadeira de ministro tenha vivido as experiências de juiz. Como juízes, aprendemos que a opinião pública é importantíssima, mas não julgamos com o coração. Julgamos com a razão, com as provas, com as leis e, sobretudo, com a Constituição", defendeu, em entrevista concedida à Consultor Jurídico. "Como juízes de carreira, vamos desenvolvendo o hábito de resistir à sedução."
Calandra não advoga para si, mas é exemplo do que fala. Está na carreira desde 1981 e é dos desembargadores mais experientes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já trabalhou em comarcas do interior do estado, como Pirassununga, Osasco, Buritama, Jales e Suzano antes de chegar à capital, ainda como juiz de primeiro grau.
Em São Paulo, trabalhou em varas de Família e da Fazenda Pública. Foi promovido a desembargador em 2000, assumindo uma cadeira no 2º Tribunal de Alçada Civil, extinto após a Emenda Constitucional 45, de 2004, que unificou o TJ e os tribunais de alçada. Na época, ingressou no Tribunal de Alçada Criminal, também extinto pela emenda, visto até hoje como um dos colegiados mais complexos do país. Com a unificação, em 2004, chegou ao TJ, de onde hoje está afastado para presidir a AMB.
É desse tipo de vivência que o Supremo precisa, em sua opinião. "O que falta aos ministros é ter comido aquele pó que nós juízes comemos andando pelas estradas do Brasil durante um longo período até o ingresso em um tribunal." É num órgão colegiado de segunda instância, ele diz, que se aprende a entender que, apesar do poder, um julgador é um entre diversos, e a única ferramenta para fazer valer um argumento é o convencimento. "O poder seduz", alerta.
O presidente da AMB protesta contra a interferência do Poder Executivo na autonomia financeira do Judiciário, perpetrada por meio de cortes nas propostas orçamentárias enviadas ao Congresso Nacional. "A cada momento surge a alegação de uma nova crise econômica e aquilo que é o cumprimento de um dever básico do Poder Executivo, que é respeitar a autonomia financeira do Judiciário, nunca acontece", crava.
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