O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura, segundo o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, a possibilidade de ingressarem na Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena.
Os 32 mil professores licenciados da rede estadual já recebem salários acima do piso nacional desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação.
Nos últimos cinco anos, 5.855 professores da rede estadual, que concluíram licenciatura plena, ingressaram na carreira do magistério sem a necessidade de realização de concurso público, como parte da política de valorização dos docentes.
O Governo do Estado disponibiliza curso de formação superior em licenciatura para professores das redes estadual e municipais. Atualmente, 1.117 professores da rede estadual estão em curso, sendo 338 de primeira licenciatura, justamente os professores da carreira em extinção.
Crescimento
A professora do Centro Educacional Carlos Corrêa de Menezes Santanna II, Ana Clara Freire Oliveira, de Salvador, participou do curso e aprova a iniciativa. “É de grande importância participar porque contribui para o crescimento do Estado como um todo. O mercado de trabalho, hoje, exige profissionais com qualificação constante. Desta forma, também estamos ajudando a escola pública a crescer”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) estabelece que os professores devem possuir licenciatura. A meta da Secretaria da Educação é garantir que todos os docentes do ensino fundamental e médio conquistem a licenciatura em suas áreas de atuação e, desta forma, ingressem na Carreira do Magistério, com objetivo de aperfeiçoar seus conhecimentos, progredir na carreira e, consequentemente, oferecer aos estudantes maiores possibilidades de aprendizado.
Plataforma Paulo Freire
As inscrições para os cursos de formação inicial e continuada são oferecidas gratuitamente pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT) a partir da Plataforma Paulo Freire - sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação - em instituições de ensino superior de todo o país.
Os cursos são regulares, com duração de quatro anos, e possibilitam ao professor a progressão na Carreira do Magistério com ganhos progressivos de salário. Com o aprimoramento dos programas de formação, a expectativa é de que 100% dos professores da rede estadual sejam licenciados em áreas correspondentes às disciplinas que ensinam.
Categoria teve nos últimos três anos ganho de 30% acima da inflação
Independentemente da Lei do Piso, o Governo do Estado da Bahia vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público. Nos últimos três anos, a categoria teve um ganho de 30% acima da inflação.
Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores. A remuneração média de um professor com licenciatura plena na Bahia é de cerca de R$ 2.942. Para os profissionais com especialização, é de R$ 3.817. Com mestrado, R$ 4.494, e com doutorado, R$ 6.023.
Exemplo
O secretário Osvaldo Barreto explica que a Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, que tem bases acordadas entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato.
Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão - o avanço vertical relacionado com a titulação, abrangendo desde a especialização até o doutorado, e a promoção horizontal decorrente da avaliação de desempenho, que é voluntária.
O mecanismo assegura ganhos adicionais para os aprovados nos processos de avaliação. No total, 6.335 professores e coordenadores pedagógicos progrediram na carreira com a avaliação de desempenho, sendo 3.516 em 2010, e 2.819 em 2011.
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