O governador Jaques Wagner sancionou nesta quinta-feira (26) três leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Duas delas beneficiam os servidores da Educação e a outra autoriza o Poder Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal operação de crédito interno no montante de até R$ 10 milhões, destinados a investimento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Na área da Educação, uma lei assegura o cumprimento do piso nacional para os 5.210 professores estaduais com formação em nível médio, que integram uma carreira em extinção. O subsídio dos docentes de nível médio será de R$ 1.659,70, por 40 horas semanais, valor superior ao piso.
Também até 31 de dezembro de 2016 esses professores têm garantido a possibilidade de ascensão ao Plano de Carreira do Professor, com a conclusão do curso de licenciatura, sem necessidade de fazer concurso público. A outra lei reestrutura a tabela de vencimento, reajustando em 4,66% o vencimento dos professores licenciados no primeiro grau de carreira.
Fonte: SECOM BA
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