Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instalada na manhã de ontem na Assembleia Legislativa, iniciaram os trabalhos este ano com um firme propósito: ampliar o número de projetos de autoria de deputados estaduais aprovados no Parlamento baiano. Eleito presidente da CCJ ontem, o deputado Paulo Rangel (PT) reconheceu que muito ainda precisa ser feito nesse sentido, mas apresentou números que mostram a evolução do trabalho do colegiado.
Segundo Rangel, na sua gestão como presidente da CCJ foram distribuídos para serem analisados pelos integrantes da comissão 864 projetos de lei. Desses, 93 já foram votados. Este ano, o presidente da comissão espera aprovar um número ainda maior de proposições. Também ontem foi eleito como vice-presidente do colegiado o deputado Paulo Azi (DEM). Tanto Rangel quanto Azi foram aprovados por unanimidade.
Mesmo admitindo os avanços, o deputado Carlos Geilson (PTN) defende uma mobilização maior dos parlamentares. "As pessoas nos cobram muito sobre os projetos aprovados de nossa autoria", afirmou. Para ele, não adianta apresentar dezenas de projetos se nenhum deles virar lei. "O que vale é projeto aprovado", frisou.
Já para o deputado Joseildo Ramos (PT), a Constituição estadual é muito rigorosa com os projetos de parlamentares, já que nenhum deles pode criar despesa para o Poder Executivo. O deputado Alan Sanches (PSD) propôs inclusive a realização de um fórum com a participação de representantes de outras Assembleias do Brasil para discutir o assunto. Segundo ele, a legislação em outros Estados é mais flexível com projetos de parlamentares. A CCJ vai se reunir todas as terças-feiras, a partir das 10h.
Fonte: Diário Oficial da Bahia
Renata Machado Guimarães - DRT BA 2616
Assessoria de Comunicação do Dep. Paulo Rangel - PT
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