O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Eserval Rocha ingressou com pedido de desativação de algumas comarcas da Bahia, através do Processo Administrativo TJ-ADM-2014/06329. Abaré é uma delas, a comarca possui em torno de 3.000,00 (três mil) processos – Na Vara Cível e Vara Crime, Jurisdição plena e caso seja desativada o destino será a de Chorrochó-Ba.
Em 2011, a então presidente do TJBA, Desembargadora Telma Brito desativou cerca de 45 comarcas e o ato gerou prejuízo à toda à sociedade onde tiveram comarcas desativadas. População na maioria das vezes carente, tendo que se deslocar com despesas de transporte para terem acesso à justiça, ferindo assim um direito previsto na Constituição Federal: “Todo cidadão deve ter acesso à justiça”.
A população encontra-se indignada e procurando apoio das lideranças políticas, Câmara de Vereadores e Prefeitura para unirem forças contra a desativação dessas comarcas e lutar em favor. A Diretoria Executiva do Sinpojud veio a público declarar que considera a desativação de comarcas um retrocesso à justiça da Bahia.
Lista de comarcas que correm risco de desativação: Abaré, Antas, Aurelino Leal, Baixa Grande, Belo Campo, Boa Nova, Boquira, Capela do Alto Alegre, Cocos, Conceição de Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Jaguaripe, Jiquiriçá, Milagres, Nova Canaã, Nova Fátima, Paratinga, Pau Brasil, Rio de Contas, Santa Luzia, Tanque Novo e Wanderley. (Sinpojud)
Comenta-se que a Comarca de Sento Sé por indicação do ex-prefeito Ednaldo Barros será incluida na relação das Comarcas que será desativada, a fim de que as decisões judicias contra o mesmo não sejam cumpridas.
ResponderExcluir