A votação do segundo turno da antecipação dos royalties do petróleo está entre as matérias a serem apreciadas
Os deputados do estado da Bahia já têm trabalho marcado assim que o Carnaval terminar. Entre as pautas, a votação de projetos do Executivo, como o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa antecipar os recursos dos royalties do petróleo em R$1,6 bilhão, que segundo o governo seria para pagar dívidas com a Previdência. A matéria deve entrar em votação dia 11.
Enquanto governistas tentam aprovar a PEC, a bancada da oposição na Assembleia Legislativa encaminhou um mandado de segurança ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a suspensão do trâmite. O deputado Zé Neto (PT) assegurou que não houve ilegalidade na votação e espera uma “isenção” no julgamento do tribunal.
Será colocado em pauta também uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) de UU$ 200 milhões, dinheiro que será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O deputado Zé Neto (PT), líder no governo, acredita que não haverá resistência da oposição “visto que se trata da saúde, não é possível que eles façam barulho”.
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