PREFEITOS DO NE FARÃO PROTESTO CONTRA A UNIÃO

Agora é oficial. Prefeitos de todo o Nordeste farão uma série de protestos contra o Governo Federal cobrando, especialmente, medidas efetivas de combate à seca. Em Pernambuco, as ações deverão ocorrer no próximo dia 13 de maio. na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que está à frente da iniciativa que será realizada em todas as capitais do Nordeste.

“Os prefeitos reclamam da burocracia no repasse de recursos emergenciais, da demora no reconhecimento da Situação de Emergência, nas verbas destinadas aos governos estaduais e que não chegam aos Municípios, na perda agrícola e pecuária, na quantidade de cidadãos que pedem ajuda diariamente e na redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - motivo de agravo neste período de tantos problemas”, afirma a CNM em seu site.

Os presidentes das Associações dos Municípios do Nordeste se reunirão nesta terça-feira (30) para discutir o protesto. O encontro será na sede da Associação Alagoana de Municípios (AMA), em Maceió (AL). Já no dia 4 de junho, os prefeitos farão uma marcha prévia em Brasília (DF) contra o Governo Federal, que, segundo eles, está prejudicando os Executivos municipais, com medidas como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois o montante arrecadado com o tributo é o principal meio de repasse, junto com a verba proveniente do Imposto de Renda (IR), via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades brasileiras. O IPI é responsável por 15%, aproximadamente, da verba repassada pelo FPM.

Foi creditado, nesta segunda (29), R$ 1.509.696.283,94 nas contas das prefeituras do país como repasse do FPM, já descontada a verba para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a CNM, o valor, referente ao terceiro decênio deste mês, é 3,56% menor do que a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o repasse, foram depositados R$ 5.046.858.300,30 em todo o mês de abril, o que representa uma queda de 19% em relação ao mesmo período do ano passado.

No dia 8 até o dia 11, será realizada a Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. De acordo com a CNM, os municípios estão em crise. A pauta não é, primordialmente, a seca, mas sim a necessidade de se criar políticas que favoreçam os Executivos municipais. Também serão abordadas questões relativas à iluminação pública, que ficarão sob responsabilidade dos municípios a partir do ano que vem, e ao programa Minha Casa, Minha Vida.

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