Petista quer marco regulatório da pesca e da aquicultura

“Estamos trabalhando em algo que foi relegado ao longo do tempo, que é a pesca e a aquicultura nesse estado – onde, infelizmente, nunca se tratou de nenhum marco regulatório”. A fala do deputado petista Marcelino Galo, em no pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na quarta-feira (14), salienta a importância de dotar o estado de uma legislação que faça avançar e possibilite a solução dos problemas existentes no setor da pesca e da aquicultura na Bahia. O discurso do deputado chamou a atenção do setor da pesca no estado. Segundo ele, para se desenvolver um potencial tão grande de águas públicas, de águas marinhas que tem a Bahia, é preciso avançar e criar novas iniciativas que contribuirão para desenvolver o setor da pesca e da aquicultura, tanto artesanal quanto familiar. Galo cita diversos projetos que foram encaminhamos por ele à Alba, como o que trata da Lei da Pesca e da Aquicultura. “Além disso, para organizar o setor, é preciso de projeto que trate do licenciamento de aquicultura e de licenciamento ambiental”, pontua. O deputado também citou a necessidade de um projeto que trate de habitação para pescadores. “É importante ainda um projeto habitacional, de origem do poder público, que reserve 10% do volume das habitações para abrigar pescadores, para que eles possam participar desse programa tão importante e ter direito à habitação. Outra ação importante é um projeto para educar pescadores. No ano passado tivemos a oportunidade de ter uma série de indicações no sentido de contribuir para o desenvolvimento de um setor que é muito importante para este estado”.