Câmara Legislativa do DF aprova fim do 14º e 15º salários de deputados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (28) o projeto de lei que acaba com os pagamentos de 14º e 15º salários dos deputados distritais, o que deve gerar uma economia anual de R$ 960 mil. Os dois salários, de R$ 20 mil cada, são pagos em 20 de dezembro (o 15º) e em 20 de fevereiro (o 14º). Dos 24 deputados distritais, 23 votaram pelo fim do projeto, um deles --Benedito Domingos-- não participou da votação porque está de licença médica.

“Este projeto é mais para fazer média. Há parlamentares que acham que o pagamento não é ético. Então, podem declarar que não têm o interesse de receber”, avaliou o líder peemedebista, Rôney Nemer (PMDB), que se revelou relutante em acabar com os salários extras. “Se é constitucional, não vejo porque acabar, não precisa de projeto para isso, quem não quiser, é só abrir mão.” 

Os deputados Dr. Charles (PTB) e Israel Batista (PDT) já haviam se manifestado a favor da proposta. Batista é, inclusive, autor de um projeto semelhante ao de Raad Massouh (PPL), que também prevê o fim dos dois benefícios extras.

Em fevereiro deste ano, dos 24 deputados, apenas sete abriram mão do benefício pago durante o recesso de Carnaval. São eles: Arlete Sampaio (PT), Chico Leite (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Charles (PTB), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB) e o presidente da Casa, Patrício (PT).

O líder petista da Câmara do DF, Chico Vigilante, também não é contra o pagamento, mas, pela pressão popular, ele afirmou ao UOL que entregaria ainda hoje um ofício abrindo mão do benefício. “Não é ilegal, mas abro mão a partir de agora. Só não queria que a Câmara ficasse pautada em cima disso, com tantos outros assuntos importantes a debater”, disse Vigilante. 

Verbas

Além do salário mensal de R$ 20 mil, os distritais têm direito a uma verba indenizatória que, em 9 de fevereiro deste ano, aumentou de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil.

No mesmo dia, também aumentaram os valores das diárias de viagens. Para os deslocamentos dentro do país, elas passarem de R$ 207 para R$ 385, e para o exterior, de 350 para 450 dólares ou euros.  

Cada distrital também recebe anualmente uma verba de gabinete de R$ 96 mil para contratação de até 23 funcionários em cargos comissionados.