Após quase dois dias de intensos manifestos, sobre o ‘Termo de Cooperação Financeira – TCF, assinado entre Governo Municipal de Curaçá e Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, alguns manifestantes do Perímetro Irrigado de Pedra Branca (PIPB) participaram de reunião, na noite desta terça (4), com representantes do Governo Municipal. O Assessor Jurídico da Prefeitura, Jaime Cruz, o Prefeito Carlinhos Brandão, Secretários do Governo, vereadores, o Padre João Mendes, além de representantes do movimento.
O abastecimento de água potável nas Agrovilas foi o assunto inicial da reunião. “Nossa preocupação é saber se a Chesf vai nos entregar a adutora, com a questão da malha viária, tudo diretinho. Não sabemos se esses R$ 4 milhões que serão repassados pela Codevasf ao Município será o suficiente para tratar das áreas de saúde, educação, infraestrutura e abastecimento de água. Temos que ser cautelosos e verificarmos se a Codevasf não está querendo passar a responsabilidade dela para a Prefeitura”, ressaltou Adimilson Nunes, Coordenador do Pólo Sindical. O saneamento básico foi questionado pelo reassentado Pascoal dos Santos, que comentou sobre a revisão nas agrovilas: “saúde não é só ambulância, posto de saúde e remédio; mas também diz respeito à questão do saneamento básico, que precisa ser revisto nas Agrovilas”.
A Vereadora Maria da Paz também participou da reunião e argumentou sobre a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), em transferir a responsabilidade das Agrovilas. "É um custo muito alto com essa adutora. Tivemos dificuldades em 2011, pois a gente sabe que o TCU estava exigindo que a Chesf transferisse a responsabilidade das Agrovilas para os municípios; inclusive entrou até com ação no Ministério Público contra o Município, mas na época nós entendemos que não tinha como fazer a manutenção do local com a quantia que ela estava oferecendo. Nossa sugestão é que façamos o mesmo que foi estabelecido em 2011. Queremos que as pendências sejam resolvidas para depois a responsabilidade ser passada para o Município”, disse.
O Assessor Jurídico, Jaime Cruz, esclareceu que “com a decisão, no ano passado, do TCU dizendo que a Chesf tem que passar a responsabilidade para o Município, nós sentamos para negociar. Então nós teríamos que aceitar isso, fosse com quantia em dinheiro ou sem ela. A Chesf iniciou proposta com R$ 2 milhões e meio e nós buscamos aumentar o valor para R$ 4.151.675,70. Pelo que percebi, uma das maiores divergências é em relação ao valor, o receio de não dar para custear todos os serviços que estão no plano de trabalho. Então nós podemos de alguma forma tentar aumentar esse valor. A questão do Termo de Cooperação estar assinado não impede de fazermos termos aditivos e rediscutirmos a situação, mas nós precisamos que a Chesf seja parceira e solidária à causa”.
Outro ponto esclarecido por Jaime foi que esse Termo de Cooperação não anula o acordo que os assentados tem com a Chesf desde 1986. “Ele só acrescenta. Alguns Municípios optaram por contratar uma empresa para realizar os serviços; logo após o término do convênio, essa empresa vai embora, mesmo que não tenha feito um bom trabalho. No nosso caso, nós adquirimos um maquinário e conversamos com a Chesf para que ele fique lá até o término do Convênio, pelo menos, ou até que as estradas estejam trafegáveis”, explicou. Em relação ao abastecimento de água, a Preeitura entende que é necessário fazer uma adução em separado do sistema de irrigação. “O que nós dissemos a Chesf foi que o Município só assume essa responsabilidade se tiver sistema de abastecimento completo. Teremos uma reunião dia 6 com a Chesf e saberemos como ela vai fazer para resolver o problema. Se o sistema não estiver em bom estado de conservação, nós não podemos assumir”, completou Givaldo Lopes, Chefe do Departamento de Planejamento.
O Prefeito Carlinhos Brandão reiterou que até agora nenhum valor em dinheiro foi recebido da Chesf. “Eu fiquei sabendo desse movimento de vocês e saiu na imprensa que eu já tinha recebido R$ 2 milhões. Quero saber quem saiu com essa conversa. Fico triste em saber dessas colocações mentirosas, pois como gestor municipal, eu represento o povo com responsabilidade; não é fazendo politicagem. Não estou aqui para brincar com política ou com o sentimento das pessoas; mas para trabalhar. O Governo vai ajudar as Agrovilas, fazendo o que for possível, fazendo o melhor”, garantiu. A reunião terminou por volta das 22h. Ficou acertado que dois representantes dos reassentados participarão de uma futura reunião entre a Chesf e Governo Municipal. As informações foram repassadas aos demais membros da manifestação, que encerraram o Movimento na mesma noite.
Informações da Ascom da Prefeitura de Curaçá
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