Juiz acusado de aceitar propina será ouvido em março no Tribunal de Justiça

Adefesa do juiz Galdino José Amorim Vasconcelos, acusado de ter aceitado propina do ex-prefeito de Palestina, Júnior Alcântara (PSDB), atuou e conseguiu reverter uma discrepância no processo administrativo aberto pela Justiça para apurar sua conduta. Em virtude das adequações, o ex-magistrado da Comarca de Pão de Açúcar será ouvido apenas em março sobre os crimes de que é acusado.

O desembargador Edivaldo Bandeira Rios recebeu o protesto da defesa que alegou a nulidade da primeira portaria, que legitimava o processo administrativo. A defesa de Galdino José, assinada pelo advogado Fernando Maciel, argumentou que o documento foi lavrado pelo desembargador Sebastião Costa Filho, ex-presidente da Corte de Justiça Estadual.

De acordo com o postulado pelo advogado, a portaria ia de encontro ao artigo 14, parágrafo 5º, da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Determinada a instauração do processo administrativo disciplinar, pela maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do respectivo Órgão Especial, o respectivo acórdão será acompanhado de portaria que conterá a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação, assinada pelo presidente do Órgão”, neste caso então o presidente José Carlos Malta Marques é que deveria ter assinado a portaria que legitimou o processo. E assim o fez, em seguida.

DATA
Sanadas as questões, ficou definido que o juiz Galdino José será ouvido no gabinete do desembargador Edivaldo Bandeira Rios, relator do processo, às 9h, do dia 7 de março.

Tribuna Hoje

Barcelona admite interesse por Neymar