Aprovação da PEC que cria Tribunal Regional Federal na Bahia teve apoio de Wagner, diz juiz federal

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 aprovada em primeiro turno, na última quarta-feira (13), pela Câmara dos Deputados, criando o Tribunal Regional Federal da Bahia (TRF-BA), representa uma conquista histórica para o Estado da Bahia. A opinião é do juiz federal Pompeu de Sousa Brasil, titular da 3ª Vara da Justiça Federal, que vinha se mobilizando para a aprovação da PEC e reconheceu o empenho do governador Jaques Wagner na aprovação da proposta na Câmara. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal e no caso da Bahia, por conta da inexistência de um TRF, é preciso recorrer ao Tribunal de Brasília, que atende, além da capital federal, a Bahia e mais 12 estados da federação. Além da Bahia, está prevista a criação de novas unidades da justiça federal em Minas, Paraná e Amazonas.

Segundo o juiz Pompeu de Sousa, a luta pela criação dos tribunais regionais é antiga. Em dezembro do ano passado, lembrou, uma comissão de juízes, acompanhada do deputado Amaury Teixeira (PT), esteve com o governador Wagner, que se mostrou sensibilizado com a importância da questão e manifestou interesse em trazer para a Bahia o Tribunal. “Era necessário um acordo de líderes para que a PEC fosse colocada em votação e, logo após a audiência com o governador, o cenário foi se tornando mais favorável”, disse o juiz federal. “Um dia antes da votação, o governador se reuniu com a presidente Dilma”, lembrou.

Além de facilitar o acesso dos jurisdicionados no próprio estado, que não precisarão recorrer aos serviços de um escritório de advocacia em Brasília, a vinda de um tribunal para a Bahia vai agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, na avaliação do juiz federal Pompeu de Sousa. Hoje, há apenas 27 desembargadores no Tribunal de Brasília para atender a 14 estados. A segunda instância da justiça federal, com a constituição de 1988, foi estruturada em cinco tribunais federais: em Brasília, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. 

“Essa estruturação, que permaneceu até hoje sem alteração, acabou por produzir uma configuração desigual”, disse ele. ”A realidade mudou completamente nesses 20 anos, a justiça de primeiro grau cresceu para atender ao aumento da demanda, mas a de segundo grau permaneceu igual”, completa. Agora, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde será feita a redação final para, então, ser votada em segundo turno.

Foto: Manu Dias/GovBA

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