Relatório com balanço de políticas brasileiras de combate à violência contra mulher é entregue à ONU

Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI Mista que investiga aplicação da Lei Maria da Penha, participou de encontro em Genebra

Os avanços e desafios para o enfrentamento da violência contra mulher no Brasil foram foco de análise pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas, o CEDAW – braço das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário.

O relatório foi apresentado pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci e servirá de base para sugestões sobre como intensificar o combate a violência contra mulher no país. Os representantes brasileiros também responderam a uma série de perguntas sobre as políticas públicas para o combate às diversas formas de violência contra as mulheres no País, como a miséria e a dificuldade de acesso à educação, saúde etc. “A receptividade foi positiva e, ao mesmo tempo, desafiante. Principalmente, por causa da nova realidade do Brasil, com políticas públicas específicas para as questões da mulher”, relatou a senadora Ana Rita (PT-ES), integrante do grupo.

A senadora foi escolhida para relatar a recém-instalada CPI Mista no Congresso Nacional, que vai investigar casos de omissão na aplicação da Lei Maria da Penha. A Lei foi criada em 2006 para coibir a violência doméstica, mas enfrenta resistência na estrutura de poder público para ser colocada em prática.

Avanços nas políticas públicas x baixa representativa no Congresso

A baixa representatividade das mulheres no Congresso Nacional chamou atenção na reunião do Comitê CEDAW. Apesar de o Brasil ter mulheres em pontos-chave da administração federal, além da presidenta Dilma e das dez ministras que fazem parte do governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.

A entidade internacional reconheceu os avanços na elaboração de políticas públicas para combater a violência contra a mulher. A preocupação foi em relação à efetiva implementação dessas leis, como a Lei Maria da Penha, que depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, além de profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher foi abordada.

(Jamila Gontijo – Portal do PT)