terça-feira, 8 de julho de 2014

FECHOU O CERCO: EX-PREFEITO É PRESO POR DESVIO DE RECURSO

Foi preso na manhã desta segunda-feira (7) Ranieri Aquino de Freitas, ex-prefeito da cidade de Sanharó, Agreste de Pernambuco. A motivação da prisão, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, foi o desvio de R$ 111.200 de verbas públicas enquanto era gestor do município em 2004. 

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior com base no processo 0000011-40.2006.8.17.1240. A voz de prisão foi dada pelo delegado titular de Sanharó, Francisco Souto Maior, enquanto o ex-prefeito, que também é advogado, estava no Fórum de Sanharó. Ele foi encaminhado para o presídio de Pesqueira e a pena máxima é de 12 anos de reclusão. Raniere Aquino de Freitas já estava cumprindo pena em regime aberto por outro processo que envolve irregularidade no pagamento dos salários dos servidores municipais. Mas, além destes, responde a mais de 10 outros que já culminou em sua prisão em anos anteriores.

Outras condenações
Em maio deste 2013, o ex-prefeito de Sanharó também foi condenado por ato de improbidade administrativa. De acordo com a sentença ele desviou desviou R$ 649.187,49, quantia destinada a pagamento de débitos com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Os cheques para o pagamento da dívida com a Compesa eram trocados por donos de motéis no Recife e o montante em espécie era entregue ao ex-chefe do executivo municipal. Ranieri Aquino e o ex-tesoureiro Gilson Soares de Souza foram condenados a perda dos direitos políticos e por 10 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos e a pagamento de multa no valor do dano.

Em setembro de 2012 foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato cometido em detrimento de entidade de direito público e falsidade ideológica em documento público, praticada por funcionário público prevalecendo-se do cargo (arts.312, 171 e 299 do Código Penal). Neste caso, o ex-gestor foi condenado a 14 anos de reclusão e a pagamento de 450 dias-multa (fixados à razão de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos).

2 comentários:

  1. A população de Sento Sé que esperava e desejava a prisão do ex-prefeito Ednaldo Barros que já foi afastado do cargo desde o dia 26 DE JUNHO /2014, por determinação do TJ/BA, tomou conhecimento que o vice-Prefeito Manoel da Paixão Pires que assumiu o lugar está permitindo que o Ex-prefeito Ednaldo Barros lance mãos do erário público a fim de realizar pagamentos na contratações de advogados em Brasília, junto ao STJ locaL que ingressou com o pedido de HABEAS CORPUS. Diante desse absurdo cabe ao Comitê contra a corrupção de Sento Sé de número 9840 postular a realização de novas eleições para prefeito de Sento Sé diante da comprovada ilegalidade da posse do Ednaldo Barros para o seu segundo mandato, já apontada essa nulidade praticada pelo TRE e TJ/BA pelo Desembargador Edvaldo Rotandano quando denegou o WRIT impetrado pelo ex-prefeito Ednaldo Barros cuja prisão está prestes a ser efetivada, censuradíssima pela de sua injusticável.

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  2. Retificando: "censuradíssima pela demora deveras injustificável"

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