sexta-feira, 26 de julho de 2013

Sento Sé: Ednaldo Barros pode ser preso se não cumprir determinação de reintegração de funcionário

O juiz Eduardo Ferreira Padilha, substituto na comarca de Sento Sé, Bahia, determinou que seja intimado o prefeito Ednaldo Barros (PSDB) para, no prazo de cinco dias úteis, reintegrar o servidor público municipal Ailton Almeida de Aquino à localidade de Amaniú, interior do município. Segundo a determinação, se o notificado não cumprir, em 05 dias, a determinação pagará multa diária de R$ 1 mil e pode pegar de 15 dias a seis meses de detenção.

Segundo o servidor ele foi removido, por perseguição política, do interior para a sede do município desde 2009, sendo que quando aprovado no concurso público em 2005, o certame o assegurou direito de escolher a localidade de lotação. Sendo, portanto, sua transferência uma prática irregular.

A determinação para reintegração do funcionário foi dada em 07 de maio deste ano e até então ela não foi cumprida. Na data de 17 de julho, o Juiz Eduardo Ferreira intimou novamente o prefeito sob pena de prisão.

Alguns moradores do município comentaram o assunto, entre eles o Sr. Neilson Silva. “Esse prefeito não obedece nenhuma ordem judicial. Eu vejo por ai, outros prefeitos responderem na justiça, ser preso e tudo. Aqui em Sento Sé não acontece nada. Tomara que esse Juiz leve essa história até o fim”.

O morador lembra vários processos enfrentados pelo prefeito, desde a sua primeira gestão. São acusações de improbidade administrativa, desvio de dinheiro público, crime eleitoral, uma série de coisas. “A gente só ouve dizer, vai ter audiência dia tal, de tal processo, e são vários. Na maioria das vezes ele nem comparece na audiência”, lamentou Neilson
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Rio de Janeiro - Papa Francisco rezou com cristãos evangélicos da Assembleia de Deus, durante visita a Manguinhos

35 comentários:

  1. Ae ta parecendo Pilão Arcado-BA.

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  2. DR. EDUARDO FERREIRA PADILHA É O MESMO JUIZ QUE DEFERIU AQUELA ABSURDA E TERCEIRA LIMINAR QUE VEM MANTENDO O EDNALDO COMO PREFEITO REELEITO DE SENTO SÉ COM DUAS DECISÕES TRANSITADOS EM JULGADO PELA PERDA DO MANDATO. COMO O EDNALDO BARROS DIZ QUE MANDA NA JUSTIÇA E OS RESULTADOS QUE O MESMO VEM OBTENDO DURANTE ESTES ANOS QUE ESTÁ SENDO CONSIDERADO O PREFEITO DAS LIMINARES DO TJBA, NÃO ACREDITAMOS QUE SEJA DECRETADA A PRISÃO DO EDNALDO BARROS PELO JUIZ DR. EDUARDO FERREIRA PADILHA JUIZ SUBSTITUTO DE SENTO SÉ, COMO TAMBÉM QUE O MESMO VENHA JULGAR OS 04 (QUATRO) PROCESSOS DO ALIADO DE EDNALDO BARROS O VEREADOR JOSÉ PEREIRA RIBEIRO E DO DIRETOR DO SAAE DE SENTO SÉ -SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA.

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  3. EDNALDO BARROS DOS SANTOS O PREFEITO DAS LIMINARES DO TJBA, A SUA PRIMEIRA LIMINAR DEFERIDA EM UMA MEDIDA CAUTELAR AFORADA JUNTO À AÇÃO PRINCIPAL QUE FOI UMA RESCISÓRIA VOCÊS NÃO IMAGINAM A SUA DURAÇÃO QUE FORAM QUATRO ANOS A EFICÁCIA DA PRIMEIRA LIMINAR QUE PERMITIU QUE O GRANDE BENEFICIADO DO TJBA CUMPRISSE INTEIRAMENTE O SEU PRIMEIRO MANDATO. VAMOS PRÁ FRENTE, COM O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PELA SUA IMPROCEDÊNCIA À UNANIMIDADE FICOU PREJUDICADA A PRIMEIRA LIMINAR CONSEGUIDA PELO GRANDE EDNALDO BARROS. COMO O EDNALDO BARROS É POSSUIDOR DA FÓRMULA MAGICA PARA OBTENÇÃO DAS LIMINARES JUNTO AO TJBA, TENTOU E CONSEGUIU A SEGUNDA LIMINAR DO TJBA ATRAVÉS DE UM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO DIA DE DOMINGO E NO MESMO DIA A DESEMBARGADORA PLANTONISTA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO DEFERIU A SEGUNDA LIMINAR DO TJBA, PARA QUE O GRANDE EDNALDO BARROS CONTINUASSE COMO PREFEITO DE SENTO SÉ. VAMOS PRÁ FRENTE. NA DATA DE 18 DE JUNHO DE 2013 O MANDADO DE SEGURANÇA NÚMERO 0001301-16.2013.8.05.0000 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL FOI JULGADO E DENEGOU-SE O WRIT POR UNANIMIDADE. O RELATOR DO M/S JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO NO ACÓRDÃO PUBLICADO EM 25 DE JUNHO DE 2013 AO FUNDAMENTAR NO SEU VOTO QUE FOI ACEITO POR UNANIMIDADE, ASSEVEROU E ACHOU ESTRANHO UM MANDADO DE SEGURANÇA SER DADO ENTRADA NO DIA DE DOMINGO E DESPACHADO COM LIMINAR NO MESMO DIA. E FOI MAIS CONTUNDENTE EM NÃO ACEITAR QUE O EDNALDO BARROS NÃO REUNIA A CONDIÇÃO LEGAL DE TER SIDO EMPOSSADO COMO PREFEITO REELEITO DE SENTO SÉ, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DA ACIP QUE CASSOU O SEU MANDATO HAVIA TRANSITADO EM JULGADO. VAMOS PRÁ FRENTE. SABEDOR O EDNALDO BARROS QUE A SUA POSSE ERA ILÌCITA PRENHE DE NULIDADES TRATOU IMEDIATAMENTE DE CONSEGUIR OUTRA LIMINAR JUNTO AO TJBA, COMO DE HÁBITO E DE PRAXE NÃO PRECISAM DUVIDAR QUE O GRANDE EDNALDO BARROS FOI CONTEMPLADO COM A TERCEIRA LIMINAR DEFERIDA PELO DR. EDUARDO FERREIRA PADILHA NO DIA 23 DE MAIO DE 2013 QUE DEVERÁ TER A MESMA DURAÇÃO DA PRIMEIRA LIMINAR 04 (QUATRO) ANOS , PROPORCIONANDO-LHE AO CUMPRIMENTO DO SEU SEGUNDO MANDATO. É POR TAIS FATOS QUE DENIGREM A IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO QUE O POVO ESTÁ SAINDO ÀS RUAS PARA PROTESTAR E RECLAMAR CONTRA OS MAUS APLICADORES DA LEI E DA JUSTIÇA.

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  4. UM DOS SECRETÁRIOS DE SENTO SÉ NOMEADO PELO PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS E INDICADO PARA SER DIRETOR DO SAAE EM SENTO SÉ -SEBASTIÃO NILTON RIBEIRO BRAGA ALÉM DE RECEBER SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ ESTÁ AUFERINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE MAIS DE 400 (QUATROCENTOS) RECLAMANTES-ELEITORES FILHOS DE SENTO SÉ QUE AJUIZARAM AS SUAS QUEIXAS TRABALHISTA NOS ANOS 2006/2007 CONTRA O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ CUJOS PROCESSOS NAQUELES ANOS FORAM JULGADOS E DECIDIDOS, RESTANDO TÃO SÒMENTE OS MESMOS RECEBEREM OS SEUS CRÉDITOS NO MOMENTO DOS PAGAMENTOS DOS RESPECTIVOS PRECATÓRIOS POR PARTE DO TRT. O ADVOGADO SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO EM COMBINAÇÃO COM O SEU IRMÃO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO E O SOBRINHO JAMES RIBEIRO APLICARAM O GRANDE GOLPE NO PERÍODO DA ELEIÇÃO PARA COM O INTUITO DE ALICIAR OS ELEITORES NA CAPTAÇÃO ILEGAL DE VOTOS E NO CRIME DE ESTELIONATO E EXTORSÃO PASSARAM A RECEBER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM QUE O SEBASTIÃO NILTON ATUASSE NOS PROCESSOS SEM TER PRATICADO NENHUM ATO PROCESSUAL, PORTANTO, RECEBENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS RECLAMANTES-ELEITORES QUE FORAM CRIMINOSAMENTE ENGANADOS QUE ALÉM DE ELEGEREM O IRMÃO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO COMO VEREADOR ESTÁ SENDO CONTEMPLADO COM PAGAMENTO EM DOBRO DO MUNICÍPIO(SALÁRIOS) POR SER DIRETOR DO SAAE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DAQUELES QUE AJUIZARAM PROCESSOS TRABALHISTAS CONTRA O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ. O PREFEITO EDNALDO BARROS É CONHECEDOR DO CRIME PRATICADO PELO SEU COMANDADO E NADA FAZ, TANTO QUE O SEBASTIÃO NILTON OCUPA O IMÓVEL DO SAAE E LÁ ESTÁ FUNCIONANDO O SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO QUAL ESTÁ NOTIFICANDO OS SEUS CLIENTES ENGANADOS PELO PRÓPRIO PARA NÃO ASSINAREM OS INSTRUMENTOS DE REVOGAÇÕES DOS SEUS MANDATOS, COM O PROPÓSITO DE CONTINUAR RECEBENDO DESONESTAMENTE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DAQUELES QUE ESTÃO COMPLETAMENTE DESINFORMADOS DE QUE O ADVOGADO SEBASTIÃO NILTON RIBEIRO BRAGA OAB/21.799 É POR DEMAIS CONHECIDO NA JUSTIÇA E NA OAB/BA PELA PRÁTICA DE USURPAR OS BENS E TRABALHOS ALHEIOS.

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  5. O PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REINTEGRAR O SERVIDOR PÚBLICO AILTON DE ALMEIDA AQUINO CUJO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL, INFELIZMENTE, O DR. JUIZ EDUARDO FERREIRA PADILHA NÃO DECRETOU A SUA PRISÃO. PARA A POPULAÇÃO DE SENTO SÉ NÃO É NENHUMA SURPRESA, HAJA VISTA QUE O MENCIONADO JUIZ É O MESMO QUE DEFERIU EM FAVOR DO EDNALDO BARROS A TERCEIRA LIMINAR DO TJBA QUE O SUSTENTA NO CARGO E O MESMO AFIRMA QUE MANDA NA JUSTIÇA DA BAHIA. SABEM QUE ELE TEM TODA RAZÃO OS EXEMPLOS E RESULTADOS CONSEGUIDOS PELO EDNALDO BARROS NO TJBA RATIFICAM PLENAMENTE A CONDIÇÃO DE SER BENEFICIADO E PROTEGIDO DO TJBA COM MANDATO CASSADO NA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL EMPOSSADO ILEGALMENTE PARA EXERCER O MANDATO COMO PREFEITO REELEITO DE SENTO SÉ ETC. ETC.ETC.SERIA POR DEMAIS CANSATIVO ENUMERAR AS ILEGALIDADES E ILICITUDES PRATICADAS PELO EDNALDO DOS SANTOS BARROS COMO PREFEITO DE SENTO SÉ QUE CONTINUA SEM SOFRER NENHUMA PENALIDADE.

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  6. A POPULAÇÃO DE SENTO SÉ SOFREU UMA GRANDE DERROTA COM O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES DE 09 PARA 13, FERINDO O NÚMERO DE HABITANTES QUE SÓ PERMITE A PRESENÇA DE 09 VEREADORES EM SENTO SÉ. AUMENTOU O NÚMERO PARA QUE? E POR QUE? A RESPOSTA É MAIS DO QUE SIMPLES PARA SOBRECARREGAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO COM ASSESSORES DE VEREADORES E INÚMERAS DESPESAS QUE SÃO PRODUZIDAS PELOS DILIGENTES E PREOCUPADOS COM O BEM ESTAR DE SENTO SÉ. PODERIA SER VERDADE, MAS NÃO É, COM UMA SÉRIE DE DESMANDOS PRATICADOS PELO PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS OS VEREADORES RECEBEM FAVORES DO GESTOR E TORNARAM-SE SUBSERVIENTES E ALIADOS DE UM PREFEITO COM MANDATO CASSADO DUPLAMENTE NA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL. ETA SENTO SÉ QUE NÃO TEM NADA QUE PRESTE!!!

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  7. QUANDO LÍ A GRAVE DENÚNCIA CONTRA O NILTON RIBEIRO BRAGA DIRETOR DO SAAE NA QUAL CONSTA QUE ESTÁ SE APROPRIANDO DO CRÉDITO TRABALHISTAS DE GRANDE NÚMERO DE RECLAMANTES COM ROUPAGEM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FOMOS EM JUAZEIRO E ATRAVÉS DE UM ADVOGADO CONSULTOU OS PROCESSOS QUE SÃO INÚMEROS E NOS CONFIRMOU QUE A DENÚNCIA TEM TODA A VERACIDADE E QUE O NILTON RIBEIRO BRAGA TERÁ QUE SER PUNIDO PELA JUSTIÇA CÍVEL(DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO-PRESTAÇÃO DE CONTAS), NA ÁREA CRIMINAL (EXTORSÃO E ESTELIONATO), JUSTIÇA ELEITORAL (CRIME ELEITORAL POR CAPTAÇÃO ILEGAL DE VOTOS). VAMOS SAIR DA DESINFORMAÇÃO, DO COMODISMO, DA CONFIANÇA EM DESONESTOS QUE ABUSAM DA CONFIANÇA DOS INCAUTOS.

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  8. TOMAMOS CONHECIMENTO QUE OS 04 (QUATRO) PROCESSOS POR CRIMES ELEITORAIS DE CAPTAÇÃO ILEGAL DE VOTOS PRATICADOS EM REINCIDÊNCIA PELA DUPLA JOSÉ PEREIRA RIBEIRO E O SEU IRMÃO SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA QUE SE ENCONTRAVAM EM PODER DO DR. EDUARDO FERREIRA PADILHA DESDE O DIA 11 DE ABRIL DE 2013, ATÉ QUE ENFIM, NO DIA 12 DE AGOSTO TEVE MOVIMENTAÇÃO, SENDO OS DOIS (02) (AIJE) FICARAM COM O JUIZ PARA SENTENCIÁ-LOS E OS 02 (DOIS) RCEDS O JUIZ DR. JUIZ EDUARDO PADILHA DETERMINOU AO CARTÓRIO ELEITORAL QUE PROCEDESSE A SUA REMESSA DOS RECURSOS INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA JULGÁ-LOS, ESTAMOS AGUARDANDO O SEU ENVIO QUE AINDA NÃO FOI CUMPRIDO PELO CARTÓRIO ELEITORAL.

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  9. COMO É DO CONHECIMENTO DE TODOS E DENUNCIADO EM VÁRIOS BLOGS DA FORMA QUE O DR. SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA OAB/21.799 LUDIBRIOU E ENGANOU OS SEUS CONTERRÂNEOS E ELEITORES EM NÚMERO DE MAIS DE 400(QUATROCENTOS),E DESSA FORMA ENGANOSA CONSEGUIU MAIS OUTRA VEZ ELEGER O SEU IRMÃO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO COMO VEREADOR DE SENTO SÉ. VEJAMOS COMO PROCEDEU O DITO ADVOGADO SEBASTIÃO NILTON RIBEIRO BRAGA COM A SUA EMPREGADA DOMÉSTICA ITAMIRES OLIMPIO DOS SANTOS QUE FOI DEMITIDA, ENCONTRANDO-SE GRÁVIDA, PESSOA FILHA DE SENTO SÉ, QUE FICOU TRAUMATIZADA COM AQUELE PROCEDIMENTO E FOI PARAR NO HOSPITAL DON MALAN, SENDO SUBMETIDA A UMA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, PERDENDO O FILHO QUE MORREU DURANTE A CIRURGIA E TEVE QUE RETIRAR O ÚTERO. ENCONTRA-SE, AINDA, INTERNADA NA UTI DO HOSPITAL DON MALAN EM PETROLINA, ACOMPANHADA DA SUA GENITORA D. ELIEUZA BARBOSA DOS SANTOS. AS PROVIDÊNCIAS E AS MEDIDAS JUDICIAIS SERÃO DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE APURAR OS DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA O DR. SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA OAB/BA. 21.799

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  10. O PREFEITO DE SENTO SÉ ÀS VÉSPERAS DE SER AFASTADO DEFINITIVAMENTE DO CARGO PELOS JULGAMENTOS COM TRÂNSITOS EM JULGADOS DE UMA SÉRIE DE AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , DESVIO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE DINHEIRO PÚBLICO, SERÁ HOMENAGEADO PELOS VEREADORES DE SENTO SÉ IMAGINEM CONTERRÂNEOS APROVANDO AS CONTAS DO PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2011, COM PARECER PRÉVIO PELA SUA REJEIÇÃO POR PARTE DO TCM, A SESSÃO ACONTECERÁ NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2013, A POPULAÇÃO DE SENTO SÉ DEVERÁ COMPARECER PARA REPUDIAR E EXIGIR MAIS RESPEITO AOS ELEITORES QUE ESCOLHERAM E VOTARAM NOS 13 VEREADORES QUE PRETENDEM TRAÍ-LOS COM A APROVAÇÃO DE CONTAS QUE JÁ FORAM REJEITADAS PELO TCM.

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  11. O COMITÊ CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL DE SENTO SÉ ENCAMINHOU AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTAÇÕES CONTRA O JUIZ EDUARDO FERREIRA PADILHA E A PROMOTORA DE JUSTIÇA LOLITA MACEDO LESSA NAS QUAIS APONTAM AS PROVADAS IRREGULARIDADES DOS SEUS PROCEDIMENTOS FUNCIONAIS NA CONCESSÃO E ANUÊNCIA DE UMA ABSURDA LIMINAR CUJO OBJETIVO NA AÇÃO QUE DEFERIU A DITA LIMINAR É ANULAR UMA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE 09 (NOVE) ANOS, VOLTANDO AO ESTADO ZERO A SITUAÇÃO DO EDNALDO DOS SANTOS BARROS QUE JÁ TEVE O SEU MANDATO CASSADO NA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, COM A LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZ EDUARDO FERREIRA PADILHA COM TODA ANUÊNCIA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA LOLITA MACEDO LESSA O EDNALDO DOS SANTOS BARROS DE FICHA SUJÍSSIMA PASSOU A SER FICHA LIMPÍSSIMA. ETA SENTO SÉ QUE VAI ENTRAR NOS ANAIS POLÍTICOS E JUDICIAIS. DESSA FORMA EDNALDO DOS SANTOS BARROS ESTÁ PENSANDO EM CANDIDATAR-SE A GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. FACE A GRANDE INFLUENCIA QUE O MESMO OSTENTA E PROTEÇÃO PERANTE AS AUTORIDADES CONSTITUIDAS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS CONTINUANDO AINDA IMPUNES DOS CRIMES PRATICADOS.

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  12. HÁ POUCAS HORAS ATRÁS (DIA 19.09.2013) REALIZOU-SE NA CÂMARA DE VEREADORES DE SENTO SÉ A SESSÃO NA QUAL OS VEREADORES IRIAM VOTAR NAS CONTAS REJEITADAS PELO TCM DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2011 DO PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS. O TCM PARA REJEITAR AS REFERIDAS CONTAS EXIBIU E COMPROVOU UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES COMO UM GRANDE DESVIO DE DINHEIRO DO INSS. TINHAMOS INTEIRO CONHECIMENTO QUE CERCA DE MAIS DE 10 (DEZ) VEREADORES QUE ESTÃO DESFILANDO DE CARRO E CAMINHONETES DO ANO RECEBERAM DO PREFEITO EDNALDO INÚMEROS FAVORES E QUE FARIAM QUESTÃO DE PAGAREM OS FAVORES VOTANDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS REJEITADAS PELO TCM. NÃO DEU OUTRA, AS CONTAS FORAM APROVADOS PELOS VEREADORES TRAIDORES DOS SEUS ELEITORES SENDO 10 VOTOS A FAVOR CONTRA 03 E O MAIOR ABSURDO ACONTECEU QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA QUE NÃO PODERIA VOTAR, SÓ EM CASO DE EMPATE COM O FAMOSO VOTO DE MINERVA, PASSANDO POR CIMA DO REGIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES VOTOU FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS REJEITADAS A NULIDADE É FLAGRANTE, O COMITÊ CONTRA A CORRUPÇÃO DE SENTO SÉ IRÁ RECORRER DA DECISÃO E OS VEREADORES QUE TRAIRAM OS SEUS ELEITORES JAMAIS SERÃO LEMBRADOS PELOS MESMOS AGIRAM COMO VERDADEIROS JUDAS ISCARIOTES.

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  13. O QUADRO DE 10 (DEZ) VEREADORES TRAIDORES DOS SEUS ELEITORES NA CIDADE DE SENTO SÉ QUE NÃO TIVERAM NENHUM PUDOR E RESPEITO COM AQUELES QUE OS ELEGERAM FICARÁ DESFALCADO NA PRÓXIMA SEMANA COM A CASSAÇÃO JUSTA DO DIPLOMA E MANDATO DO VEREADOR QUE FOI ELEITO MAIS UMA VEZ POR CAPTAÇÃO ILEGAL DE VOTOS O JOSÉ PEREIRA RIBEIRO CONHECIDO COMO ZÉ DO RUFFINO DO PHS QUE AGIU COM O SEU CÚMPLICE E IRMÃO SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA QUE SERÁ AUTOMÀTICAMENTE DEMITIDO DO CARGO DE DIRETOR DO SAAE E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. NÓS COLHEMOS AQUILO QUE PLANTAMOS É A LEI DA SEMEADURA. AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA. DEVEMOS SEMPRE FAZER O BEM, SÒMENTE O BEM.

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  14. O ESTADO DA BAHIA PROPOS A JUSTA AÇÃO DE SUSPENSÃO DA SEGURANÇA PERANTE AO EXMO. SR. DR. .. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, INSURGINDO-SE CONTRA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZ DE SENTO SÉ EDUARDO FERREIRA PADILHA NA AÇÃO ANULATÓRIA DE TRÂNSITO JULGADO MOVIDA PELO PREFEITO CASSADO DUPLAMENTE EDNALDO DOS SANTOS BARROS . A PEÇA É CONSTITUIDA DE 20 (VINTE) LAUDAS FEITA POR UM DOS PROCURADORES GERAIS DO ESTADO DEVIDAMENTE EMBASADA E FUNDAMENTADA, NA QUAL CENSURAVA O PROLATOR DA CONCESSÃO DA REFERIDA LIMINAR, DIANTE DA FLAGRANTE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU NA APRECIAÇÃO DA MENCIONADA AÇÃO. A EXPLANAÇÃO É LONGA , ARGUIU-SE A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO JÁ HAVIA ULTRAPASSADO MAIS DE 09 (NOVE) ANOS. O AUTOR DA AÇÃO -O ESTADO DA BAHIA APONTOU UMA SÉRIE DE NULIDADES NA AÇÃO AJUIZADA PELO EX-PREFEITO EDNALDO BARROS TRAZENDO À COLAÇÃO VÁRIOS JULGADOS QUE APONTAM O DESCABIMENTO DA QUERELAS NULITATIS. E A PREOCUPAÇÃO BASTANTE SINTOMÁTICA DO JUIZ EDUARDO FERREIRA PADILHA EM MANTER O EX-PREFEITO NO CARGO. NÃO NOS RESTOU A MENOR DÚVIDA QUE A AÇÃO DO ESTADO BAHIA NO SEU PLEITO PRELIMINAR SERÁ DEFERIDO A TUTELA ANTECIPADA QUE CONSISTE NA CASSAÇÃO IMEDIATA DA ABSURDA E ILEGAL LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, POR DOIS ASPECTOS QUE SALTAM AOS OLHOS DE QUALQUER LEIGO .1) A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO DE SENTO SÉ(PRIMEIRO GRAU); 2)PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO; 3) GRAVE LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA PELO DESCABIMENTO DA QUERELAS NULITATIS. COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR QUE MANTÉM O EDNALDO BARROS NO CARGO, ACREDITAMOS QUE SERÁ IMPOSSÍVEL A RESTAURAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE OUTRA LIMINAR, PORQUE ASSIM VAI VIRAR CASO DE PIADA E VERGONHA.

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  15. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DESEMBARGADOR MÁRIO ALBERTO HIRS PROLATOU UMA DECISÃO EXTINGUINDO A AÇÃO AJUIZADA PELO ESTADO DA BAHIA DE SUSPENSÃO DA LIMINAR OBTIDA PELO EX-PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS NA AÇÃO ANULATÓRIA DE TRÂNSITO EM jULGADO, SOB O FUNDAMENTO QUE O ESTADO DA BAHIA NÃO FOI PARTE NO FEITO. COM A RESPOSTA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE AJUIZOU E FOI AUTORA DA REFERIDA AÇÃO CÍVEL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TRANSITOU EM JULGADO HÁ MAIS DE 09 (NOVE) ANOS QUE CASSOU O MANDATO DO EX-PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS QUE AINDA EXERCE O CARGO SUSTENTADO E APOIADO PELAS TRÊS (O3) FAMOSAS E DISCUTÍVEIS LIMINARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

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  16. AS DUAS AÇÕES (AIJE) AINDA SE ENCONTRAM EM PODER DO JUIZ EDUARDO FERREIRA PADILHA DESDE O DIA 12 DE AGOSTO DE 2013 AJUIZADAS CONTRA O VEREADOR ELEITO POR CAPTAÇÃO ILEGAL DE VOTOS JOSÉ PEREIRA RIBEIRO EM CONLUIO MAIS OUTRA VEZ COM O SEU IRMÃO O DIRETOR DO SAAE SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA EM SENTO SÉ QUE SÓ COMPARECE AO ÓRGÃO UMA VEZ NA SEMANA DIA DE QUARTA-FEIRA PARA ATENDER NO ESCRITÓRIO DO SAAE OS SEUS CLIENTES TRABALHISTAS QUE FORAM ENGANADOS E ESTÃO PAGANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ESTE ESTELIONATÁRIO. ENQUANTO ISSO OS DOIS PROCESSOS RCEDS ESTÃO NO TRE-BA COM O RELATOR CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 30 DE AGOSTO DE 2013.

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  17. TOMAMOS CONHECIMENTO QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DESIGNOU UM JUIZ TITULAR QUE DEVERÁ RESIDIR EM SENTO SÉ E QUE TOMARÁ POSSE AMANHÃ, DIA 29 DE OUTUBRO DE 2013.TORNA-SE-IA NECESSÁRIO A PRESENÇA DE UM JUIZ TITULAR NA NOSSA CIDADE DE SENTO SÉ, DIANTE DO ATRASO E FALTA DE MOVIMENTAÇÃO NOS PROCESSOS NAS ÁREAS CÍVEIS, CRIMINAIS E ELEITORAIS, AGORA VAMOS AGUARDAR QUE A SITUAÇÃO ATUAL SEJA TOTALMENTE MODIFICADA COM A INVESTIDURA DESSE MAGISTRADO, CERTAMENTE, JÁ DISPÕE DE CONHECIMENTOS DO QUE SUCEDE EM SENTO SÉ. ESPERAMOS QUE O JUIZ EDUARDO FERREIRA PADILHA DEVOLVA OS PROCESSOS POR CRIMES ELEITORAIS PRATICADOS PELO VEREADOR JOSÉ PEREIRA RIBEIRO E O SEU IRMÃO SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA QUE AINDA CONTINUA COMO DIRETOR DO SAAE COM A FINALIDADE DE PROLATAR AS DECISÕES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÕES ELEITORAIS AJUIZADAS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

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  18. O COMITÊ CONTRA A CORRUPÇÃO DE SENTO SÉ TENDO EM VISTA QUE A REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA VEM SENDO RETARDADA AS PROVIDÊNCIAS ALÍ POSTULADAS, POR UMA QUESTÃO DE PRECAUÇÃO QUE PLEITEASSE JUNTO AO CNJ COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA A NOMEAÇÃO DE UM INTERVENTOR FEDERAL COM O PROPÓSITO DE RECEBER TODOS OS REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS DIRECIONADOS AO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ E FICASSE COM TODA A RESPONSABILIDADE DE FAZER TODOS OS PAGAMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS DE SENTO SÉ. É MUITO SIMPLES ESCLARECER A JUSTA PRETENSÃO, A SAIDA DEFINITIVA DO PREFEITO EDNALDO BARROS DE SENTO SÉ ENCONTRA-SE SUB-JUDICE E DIANTE DE UMA GAMA DE IRREGULARIDADES QUE O CITADO GESTOR JÁ PRATICOU COM MANDATO CASSADO DUAS VEZES, CONTAS REJEITADAS PELO TCM, ESCANCARADO NEPOTISMO SEM NENHUMA FISCALIZAÇÃO PELO M/P ESTADUAL, EM UM PAÍS SÉRIO JÁ TERIA SIDO AFASTADO DO CARGO HÁ MUITO TEMPO. NÃO TEM NENHUM SENTIDO QUE ESTE GESTOR VENHA RECEBER OS REPASSES, E, SIM, UM INTERVENTOR QUE TERÁ A RESPONSABILIDADE DOS PAGAMENTOS DIVERSOS AO MUNÍCIPIO DE SENTO SÉ, FUNCIONÁRIOS,CREDORES DIVERSOS, EXCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, DESSA FORMA EVITAR-SE-IA O GRANDE AUMENTO DE DESVIO DE ERÁRIO PÚBLICO JÁ PROVADO PELOS ÓRGÃOS APURADORES. NESTA SITUAÇÃO O PREFEITO FICARÁ PROIBIDO DE TER ACESSO AOS REPASSES ATÉ A SUA SAIDA DEFINITIVA DO CARGO. COM A APROVAÇÃO E ACEITAÇÃO DESSA JUSTA MEDIDA VAMOS VER SE O GRANDE EDNALDO BARROS TEM CORAGEM DE CONTINUAR NO CARGO DE PREFEITO DE SENTO SÉ.

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  19. O ARTIGO 20 DA LEI 8.429/92 PREVÊ QUE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOMENTE PODE EFETIVAR-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. NO PRESENTE CASO AS DECISÕES QUE CONDENARAM O PREFEITO EDNALDO BARROS O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU HÁ MAIS DE 09 ANOS. A EXIGÊNCIA DE COISA JULGADA NO CASO SUBEXAMINEN NADA MAIS ESTÁ A SIGNIFICAR DO QUE DESCRÉDITO DOS JULGAMENTOS ANTERIORES. ORA, EXIGIR COISA JULGADA(JÁ EXISTENTE), PARA SÓ ENTÃO AFASTAR DO CONTATO O EDNALDO BARROS PREFEITO DE SENTO SÉ COM OS COFRES PÚBLICOS, DETENTOR DE VASTO CURRICULUM VITAE, ATESTANDO HAVER ELE PRATICADO IRREGULARIDADE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, É, NA PRÁTICA, COLOCAR O DIREITO A SERVIÇO DA PRÓPRIA IMPROBIDADE. ORA, O MANDATO É OUTORGADO PELO POVO PARA SER EXERCIDO SEMPRE VISANDO AO BEM ESTAR COLETIVO. JAMAIS PODER-SE-Á TRANSFORMAR EM CARTA DE ALFORRIA PARA AGRESSÃO AO ERÁRIO. .

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  20. Não se justifica deixar o EDNALDO BARROS à frente do Poder sob o fundamento de ter sido eleito pelo povo, esse frágil argumento acaba acobertando a alta periculosidade do infrator que o invoca em sua defesa. Demonstra, sem sombra de dúvida, ainda, escárnio para com os cidadãos analfabetos e sem a menor noção da gravidade que representa a improbidade, incapazes de avaliar os danos causados pelo gestor que sempre optou pelo crime ao ter contato com a coisa pública. País algum que almeje a prosperidade pode aceitar a permanência no poder de predadores dos recursos públicos. Inadmissível a sua manutenção, após constatação pelo Poder Judiciário de prova documental de improbidade tanto na Justiça Estadual e Justiça Federal, os quais contribuiram decisivamente para a condenação do EDNALDO BARROS PELA PERDA DO MANDATO, conflita, o mínimo de bom senso permite perceber, com a norma do parágrafo quarto do artigo 37 da C/F, que assim prevê: " Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuizo da ação penal cabível". A lei não pode jamais erigir mecanismos ou entraves processuais para garantir a manutenção do EDNALDO BARROS DOS SANTOS no poder, após a comprovação dos ilícitos que o mesmo praticou e responde por mais de 45 (quarenta e cinco) processos criminais, entre os quais muitos já foram julgados e decretados a sua prisão, habeas corpus impetrados e negadas as liminares requeridas. O vexame torna-se insuportável. O Judiciário, tendo constatado a existência de improbidade, não pode tolerar que permaneça o infrator à frente do cargo, disseminando seus crimes. Essa condescendência do legislador importa na desmoralização do Direito e das Instituições responsáveis por sua aplicação.

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  21. O afastamento defintivo do EDNALDO DOS SANTOS BARROS da função não pode, pois, ficar a depender do trânsito da decisão(no caso in foco já houve o trânsito em julgado há mais de 09 anos) que reconhece a improbidade. A coisa julgada não prova a improbidade. O que atesta a improbidade é a prova de sua existência. É a demonstração inequívoca, através da documentação disponível, da prática de atos que caracterizam. O fato, pelo qual é ela aferida, não transita em julgado, consoante estabelece o artigo 469, II do CPC, assim vejamos: "Não fazem coisa julgada: II- a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença." Ora, se a comprovação da improbidade é irrefutável à luz da documentação disponivel, não faz sentido aguardar o trânsito em julgado da decisão que a proclama para considerá-la configurada. A manutenção ou a permanência, por longo tempo, do Sr. EDNALDO DOS SANTOS BARROS no exercício do cargo de Prefeito de Sento Sé, até a consumação da coisa julgada(já existente há mais de 09 anos) é tempo excessivo, com consequências desastrosas para a população da cidade, sabendo-se, de antemão, ser ele destituido de qualificação para o desempenho da função. A Constituição proibe o acesso ao mandato das pessoas destituidas de probidade administrativa. A improbidade deve ser aferida, não pela coisa julgada em que veio a transformar a decisão que apreciou os fatos imputados ao agente público, mas pela constatação de sua existência através da prova emprestada disponível nos autos.

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  22. A população de SENTO SÉ está sendo punida pela escolha equivocada que fez elegendo o EDNALDO BARROS como Prefeito, que está suportando-o desde o primeiro mandato e do seu empossamento ilegal e ilícito como Prefeito reeleito afirmado pelo Desembargador Edivaldo Rovha Rotandano ao denegar o Mandado de Segurança impetrado pelo Ednaldo Barros. Manifestamente danosas ao erário, é a permanência desse gestor no cargo, sempre preocupado apenas com o uso do dinheiro público em proveito próprio, amigos e familiares. Deve-se levar em conta, por certo os prejuizos irreparáveis causados à população de SENTO SÉ por um administrador comprovadamente desonesto, a cada semana que permanece à frente dos cofres públicos. Justamente porque o Poder Judiciário não se deu conta da sua nocividade, permitindo-lhe que o EDNALDO BARROS permaneça à frente da Prefeitura de SENTO SÉ pela via do mandato, quando sem receio algum de cometer equívoco, a PENITENCIÁRIA SERIA O LOCAL MAIS ADEQUADO PARA ABRIGÁ-LO.

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  23. O CNJ determinou o afastamento do Presidente do TJ-BA Manoel Alberto Hirs e a ex-Presidente do TJ-BA Telma Brito dos cargos que exercem diante das apurações e constatações de grande superfaturamento e pagamento irregulares de mais de R$448 milhões favorecendo a Empresa \Beira Mar Construções e Incorporações Ltda e a Companhia Brasileira de Terraplenagem e Engenharia (Cobrate). De acordo com o CNJ houve por parte dos denunciados que foram afastados e instaurados o procedimento disciplinar (PAD) omissões administrativas que culminaram com a homologação dos feitos no prazo exíguo, violação dos seus deveres funcionais, negligência e conivência diante dos valores excessivos dos requisitórios. Diante da robusta prova documental coligida pelo CNJ chegamos a conclusão que diante do grande desvio do erário público, os envolvidos e denunciados pelo CNJ serão demitidos a bem do serviço público, e terão que ressarcir o erário público com a devolução do dinheiro liberado de forma imoral e ilegal.

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  24. O Conselho Nacional de Justiça deu início a apuração e punição pelo Presidente e ex-Presidente do TJ-BA. Os demais desembargadores, juizes e prefeitos que foram denunciados através das Representações encaminhadas ao CNJ, já sentiram que está chegando o momento da apurações dos seus crimes e as sanções equivalentes. O Prefeito Ednaldo dos Santos Barros que foi favorecido pela terceira liminar do TJ-BA deferida pelo juiz Eduardo Ferreira Padilha que não devolveu ao Cartório os autos do processo-Ação Anulatória do Trânsito em Julgado, em razão da posse do Dr. Rafael Barbosa da Cunha no dia 29 de outubro de 2013. Tivemos uma certa vez, que um certo magistrado nas mesmas circunstâncias por ter sido o magistrado que havia concedida a liminar, permanecendo com os autos em seu poder, DEVOLVEU-OS COM A SENTENÇA RATIFICANDO A LIMINAR QUE O MESMO HAVIA CONCEDIDO COM DATA RETROATIVA, O QUE PROVOCOU A DENÚNCIA NA CORREGEDORIA E AQUELE MAGISTRADO FOI DEVIDAMENTE PUNIDO COM A SUSPENSÃO E AFASTAMENTO DO CARGO POSTERIORMENTE. ESPERAMOS QUE TAL FATO NÃO ACONTEÇA EM SENTO SÉ, PRINCIPALMENTE, COM O AFASTAMENTO ,DOS PRESIDENTES DO TJBA POR SUPERFATURAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM MAIS DE R$448 MILHÕES.

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  25. UMA COISA DEVEMOS RECONHECER A INFLUENCIA, CONCEITO QUE O EX-PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS TEM COM O PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL. ATE´COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE COMPARATIVA COM OS MENSALEIROS QUE FORAM CONDENADOS E ESTÃO SENDO PRESOS PELA JUSTIÇA FEDERAL, ENQUANTO ISSO O EDNALDO DOS SANTOS BARROS COM MANDATOS CASSADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO PELA APROPRIAÇÃO E DESVIO DO DINHEIRO FORNECIDO PELA CODEVASF PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CUJO PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DETERMINOU A SUA PRISÃO E A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DESVIADO NO ANO DE 2012. O QUE HOUVE COM O EDNALDO BARROS? CONTINUA LIVRE EXERCENDO O CARGO DE PREFEITO DE SENTO SÉ E O QUE HOUVE COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE NÃO O PUNE COMO MERECE? A RESPOSTA ESTÁ COM O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA E O CORREGEDOR DO CNJ. MINISTRO FRANCISCO BELTRÃO.

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  26. O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ PASSOU A FAZER PARTE DO CAUC (NOME SUJO NA PRAÇA), ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBER RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, POR VIA CONVÊNIOS, EM RAZÃO DE POSSUIR PENDÊNCIAS NO TESOURO NACIONAL EM RELAÇÃO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ESTANDO O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ COM O NOME SUJO NA PRAÇA NÃO PODE TIRÁ-LO DO CADASTRO NEGATIVO, O GOVERNO NÃO LIBERA RECURSOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ PORQUE O PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS CONTRIBUIU DE FORMA DECISIVA PARA QUE O CAUC TENHA INCLUIDO O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ COMO NOME SUJO NA PRAÇA.

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  27. TOMAMOS CONHECIMENTO QUE ALÉM DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA RIBEIRO DO PHS QUE IRÁ PERDER O SEU MANDATO PELA REINCIDÊNCIA DE CAPTAÇÃO ILEGAL DE VOTOS, MAIS DOIS (02) VEREADORES POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA PERDERÃO OS SEUS MANDATOS, TRATAM-SE DE JOÃO BORGES BATISTA DE ALMEIDA QUE SE ELEGEU PELO PT E MOACIR MARTINS DOS SANTOS ELEITO PELO PARTIDO PSDB. AMBOS FILIAREM-SE SEM JUSTA CAUSA AO PARTIDO SOLIDARIEDADE EM 23 DE JANEIRO DE 2013. ACABOU O PRIVILÉGIO DOS POLÍTICOS ELEGEREM-SE POR UM PARTIDO E AO PERCEBEREM QUE ENTRANDO EM OUTRO PARTIDO TERIAM MELHORES CONDIÇÕES DIANTE DAS SEUS INTERESSES INCONFESSÁVEIS. O MANDATO HOJE PERTENCE AO POVO E QUE DEVE SER RESPEITADO.

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  28. O PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS NÃO CONSEGUIU MANTER NO CARGO DE DIRETOR DO SAAE EM SENTO SÉ O ADVOGADO SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA DIANTE DA FLAGRANTE INCAPACIDADE E DESINTERESSE DEMONSTRADA PELO CITADO DIRETOR À FRENTE DO SAAE. SEGUNDO O CITADO DIRETOR QUE SEMPRE OCUPOU CARGO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NENHUM PREFEITO TERIA O ATREVIMENTO E CORAGEM DE AFASTÁ-LO DEFINITIVAMENTE DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, MOTIVADO QUE ERA POSSUIDOR DE DOSSIÊS DE TODOS OS PREFEITOS QUE PASSARAM AQUI EM SENTO SÉ E ISSO ACONTECESSE TODOS SERIAM DENUNCIADOS POR ELE. COMO FICOU PROVADO TEM INTEIRA PROCEDÊNCIA, PORQUANTO O DR. NILTON BRAGA OCUPOU O CARGO DE DIRETOR DO HOSPITAL SENTO SÉ, DIRETOR DO SAAE EO SEU COMPORTAMENTO FUNCIONAL SEMPRE DESASTROSO. O PREFEITO EDNALDO BARROS EXONEROU-O DA FUNÇÃO DE DIRETOR DO SAAE EM SENTO SÉ DIANTE DE UMA SÉRIE DE DENÚNCIAS E COLOCOU O DR. SEBASTIÃO PEREIRA RIBEIRO BRAGA NA PROCURADORIA MUNICIPAL. SERÁ QUE O MESMO NÃO TERÁ VERGONHA DE CONTINUAR RECEBENDO "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS" DOS RECLAMANTES QUE AJUIZARAM AÇÕES TRABALHISTAS NOS ANOS DE 2006 E 2007 CONTRA O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ NAS 1a. e 2a. VARAS DO TRABALHO DE JUAZEIRO NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ SEM TER PRATICADO NENHUM ATO PROCESSUAL?

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  29. QUEREMOS RETIFICAR A DATA DE FILIAÇÃO DOS VEREADORES JOÃO BORGES BATISTA DE ALMEIDA E MOACIR MARTINS DOS SANTOS AO PARTIDO SOLIDARIEDADE, ONDE SE LÊ 23 DE JANEIRO DE 2013, LEIA-SE: 23 DE OUTUBRO DE 2013, REPETE-SE: 23 DE OUTUBRO DE 2013.

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  30. A SRA, VALQUIRIA BARBOSA EM QUE PESE AS AMEAÇAS DO ADVOGADO SEBASTIÃO NILTON BRAGA POR INTERMÉDIO DO SEU SOBRINHO JAMES RIBEIRO QUE ELA NUNCA IRIA RECEBER O SEU CRÉDITO TRABALHISTA NA PRIMEIRA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE JUAZEIRO (PROC. 01021-2008- 341.5.05 RT) SE NÃO OUTORGASSE PROCURAÇÃO AO DR. NILTINHO BRAGA, O QUE NÃO FOI ACEITO PELA MESMA, HAJA VISTA QUE ALÉM DO SEU ESPOSO ALIRIO ROCHA JÁ TER SIDO ENGANADO PELO DR. NILTINHO BRAGA QUE RECEBEU DO MESMO, INDEVIDAMENTE, HONORÁRIOS ADVOCATICIOS E UMA ENORME QUANTIDADE DE PESSOAS. COMUNICA AOS DEMAIS INTERESSADOS QUE HOJE, DIA 12 DE FEVEREIRO, RECEBEU DIRETAMENTE NA 1a. VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO O ALVARÁ E SACOU NA CAIXA ECONÔMICA QUE FUNCIONA NO PRÉDIO QUE FUNCIONA A JUSTIÇA DO TRABALHO DE JUAZEIRO. SE ELA FOSSE NA ARMAÇÃO E FRAUDE DO DR. NILTINHO BRAGA IRIA PAGAR DUAS VEZES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DE QUE O MEU CRÉDITO E DE TODOS OS RECLAMANTES JÁ VEM DESCONTADO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO QUE INGRESSOU COM A AÇÃO, PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA E IMPETROU O RECURSO PARA O TRIBUNAL, EM RAZÃO DO MEU PROCESSO TER SIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SE O MEU ADVOGADO NÃO TIVESSE RECORRIDO AO TRIBUNAL E TER GANHO O RECURSO ORDINÁRIO, HOJE, NÃO TERIA RECEBIDO O MEU CRÉDITO. É DESSA FORMA DESONESTA E ESCANDALOSA QUE O DR. NILTINHO BRAGA TEM AGIDO COM MAIS DE 400 (QUATROCENTOS) RECLAMANTES, APODERANDO-SE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DAS PESSOAS POBRES DE SENTO SÉ, SEM TRABALHAR, USANDO DE MENTIRAS E ARTIMANHAS. O POVO PREJUDICADO PRECISA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CONTRA ESSE EX-DIRETOR DO SAAE QUE CUMULAVA A SUA FUNÇÃO DE ADVOGADO PARA FINS ILEGAIS E ILÍCITOS. OS ANTIGOS DIZIAM QUE O BALDE VAI TODOS OS DIAS À FONTE, ATÉ QUE UM DIA ELE CAI E FICA NO FUNDO DA FONTE.

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  31. MAIS OUTRA DENÚNCIA CONTRA O DR. SEBASTIÃO NILTON RIBEIRO BRAGA. O PROCESSO DE NÚMERO 00298-2007.341.5.05.RT DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA 1a. VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO FOI AFORADO NO ANO DE 2007 POR INTERMÉDIO DE OUTRO ADVOGADO. O PROCESSO TEVE VÁRIOS ADIAMENTOS, A REFERIDA SENHORA TINHA UM GRANDE PREJUIZO AO SE DESLOCAR DO DISTRITO DE PASCOAL ACOMPANHADA DAS SUAS TESTEMUNHAS EM NÚMERO DE 03. QUANDO REALIZOU-SE A AUDIÊNCIA A REFERIDA SENHORA FICOU EXTREMAMENTE SATISFEITA, ATÉ QUE ENFIM VOLTARIA AO QUADRO DE PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, QUE HAVIA SIDO DEMITIDA, ILEGALMENTE, PELO PREFEITO DAQUELA ÉPOCA. A CITADA SENHORA MARIA DE FÁTIMA ESTEVE PESSOALMENTE NA VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO E FOI SURPREENDIDA COM UMA DECISÃO QUE REJEITARA O SEU JUSTO PLEITO. CHOROU, AQUELA INFELIZ SENHORA, DE FORMA COPIOSA NO INTERIOR DA VARA E O SEU ADVOGADO LHE DISSERA, CONFIE EM DEUS, QUE ELE VAI RECORRER DESSA DECISÃO E VC. TERÁ MELHORES CONDIÇÕES DE AJUDAR A SUA MÃE QUE VIVE NUMA CADEIRA DE RODAS NO POVOADO DE PASCOAL. INTERPOSTO O RECURSO AO TRT E POR UNANIMIDADE O RECURSO DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA FOI DADO PROVIMENTO, QUE CONSISTIU NA SUA REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSORA DO MUNICÍPIO NO POVOADO DE PASCOAL, ACRESCIDO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. O ADVOGADO QUE INTERPOS O RECURSO CONTRATOU UMA CONTADORA PARA EFETUAR OS CÁLCULOS E ACOMPANHOU DE PERTO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO PARA O RETORNO DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA COMO PROFESSORA HÁ MAIS DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS, DEMITIDA, ILICÌTAMENTE, PELO GESTOR DAQUELE PERÍODO. EXPEDIDO O PRECATÓRIO TODO O PROCESSO NESTE ASPECTO, O CREDOR FICA AGUARDANDO O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE SEGUE UMA ORDEM CRONOLÓGICA. TODO O ADVOGADO QUE ATUA EM PROCESSOS TRABALHISTAS CONTRA OS MUNICÍPIOS E ESTADOS TÊM A OBRIGAÇÃO E O DEVER DE SABEREM QUE NESTA FASE, É SÓ AGUARDAREM O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS, OS PROCESSOS JÁ FORAM RESOLVIDOS. NO ANO DE 2012, TODOS OS PROCESSOS EM IDÊNTICA SITUAÇÃO AO DA SRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA OS RECLAMANTES FORAM PROCURADOS PELO SOBRINHO DO NILTON BRAGA E COM UMA SÉRIE DE MENTIRAS E FRAUDES, OBTIVERAM AS REVOGAÇÕES DOS MANDATOS DOS ADVOGADOS QUE JÁ HAVIAM RESOLVIDOS TODOS OS PROCESSOS, INCLUSIVE O DA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA QUE NESTA SEMANA O NILTON BRAGA RECEBEU QUASE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO QUE O MESMO TIVESSE TRABALHADO. AVISAMOS AOS INCRÉDULOS E RECLAMANTES DE SENTO SÉ QUE ESTARÃO SENDO PAGOS VÁRIOS PRECATÓRIOS NA VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO E O ESTELIONATÁRIO DO NILTON BRAGA JÁ SE HABILITOU NOS PROCESSOS E OS VALORES QUE O MESMO QUER RECEBER SÃO ALTISSIMOS: EILOS: 1) PROC.01076.2007.342.5.05RT- (R$23.000,00)- 2) 01078.2007.342.5.05RT- (R$80.000,00)- 3) 00677.2007.342.5.05.RT- (R$77.000,00).E TEM MUITO MAIS. HAVENDO DÚVIDAS É SÓ CONSULTAR O SITE DO TRT- NAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS VARAS DE JUAZEIRO. DEPOIS DESSA DENÚNCIA ESPERAMOS QUE OS INTERESSADOS SAIAM DESSE COMODISMO E DÊEM UMA GRANDE LIÇÃO NESSES ESTELIONATÁRIOS QUE ESTÃO ROUBANDO OS SEUS POBRES CONTERRÂNEOS E SE FOSSEM INIMIGOS DELES O QUE ELES FARIAM? TODO O PAGAMENTO QUE AS VARAS DO TRABALHO DE JUAZEIRO EFETUA NOS PROCESSOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUSTO E LEGAL DO ADVOGADO QUE TRABALHOU, FEZ AUDIÊNCIAS, INTERPOS OS RECURSOS DESAGRADANDO MUITAS VEZES OS JUIZES DA VARA, PORQUE ALÍ ESTAVAM OS DIREITOS DAQUELES QUE CONFIARAM NO SEU TRABALHO, QUE JÁ FORAM ARBITRADOS SÃO DEDUZIDOS DOS CRÉDITOS DOS RECLAMANTES. O SEBASTIÃO NILTON ESTÁ TIRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS RECLAMANTES QUE JÁ PAGARAM AO ADVOGADO QUE REALMENTE TRABALHOU. ISSO SÓ ACONTECE EM SENTO SÉ, TAMBÉM, COM O PREFEITO QUE VCS. TÊM, PRECISA DIZER MAIS?

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  32. OUTRA DENÚNCIA CONTRA O ADVOGADO SEBASTIÃO NILTON RIBEIRO BRAGA OAB/21.799. UMA PESSOA QUE MORAVA EM PETROLINA CHAMADO RAIMUNDO SILVA FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO FEDERAL QUE ESTAVA DE CÂNCER EM ESTADO TERMINAL.. O ADVOGADO SEBASTIÃO NILTON E O IRMÃO BRUNO RIBEIRO CONSEGUIRAM PRODUZIR UM TESTAMENTO PÚBLICO COM DATA RETROATIVA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PETROLINA, CUJO TESTAMENTO FAVORECEU COMO LEGATÁRIOS VÁRIOS DOS SEUS FAMILIARES. O FALECIDO RAIMUNDO SILVA ESTAVA BASTANTE DOENTE E TINHA SIDO INTERDITADO. O ESPERTO E DESONESTO SEBASTIÃO NILTON, JUNTAMENTE, COM O SEU IRMÃO BRUNO RIBEIRO PRODUZIRAM UM TESTAMENTO COM DATA RETROATIVA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM PETROLINA. TODOS OS BENS DO FALECIDO RAIMUNDO SILVA FORAM LEGADOS A TODA A FAMÍLIA DO SEBASTIÃO NILTON PEREIRA BRAGA.OS HERDEIROS DO FALECIDO RAIMUNDO SILVA FORAM CRIMINOSAMENTE PREJUDICADOS. COM A MAIOR RAPIDEZ O SEBASTIÃO NILTON RIBEIRO BRAGA CONSEGUIU NA MAIOR RAPIDEZ INÚMEROS ALVARÁS NA TERCEIRA VARA CÍVEL DE JUAZEIRO E ALIENARAM TODOS OS BENS DOS HERDEIROS DO FALECIDO RAIMUNDO SILVA QUE ESTÃO NA JUSTIÇA E QUE DEVERIAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE PERNAMBUCO APURAR ESTA DENÚNCIA E A CORREGEDORIA DE PERNAMBUCO SOLICITAR TODA A DOCUMENTAÇÃO INCLUSIVE O TESTAMENTO COM DATA RETROATIVA, UMA VEZ QUE O MESMO ESTAVA INTERDITADO E NÃO REUNIA NENHUMA CONDIÇÃO DE ASSINAR DOCUMENTO ALGUM.

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  33. TORNA-SE NECESSÁRIO QUE TODOS OS CANDIDATOS QUE FIZERAM CONCURSO NO ANO DE 2009 PELO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ E FORAM APROVADOS, TODAVIA, O PREFEITO DAQUELA OCASIÃO PREFERIU NÃO EMPOSSÁ-LOS, OBRIGANDO-OS A RECORREREM À JUSTIÇA CUJOS PROCESSOS FORAM AJUIZADOS NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO NO ANO DE 2007. HOUVE A REVELIA O ADVOGADO QUE REPRESENTAVA O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ E O SEU PREPOSTO NÃO COMPAREÇAM ÀS AUDIÊNCIAS. A DRA. JUIZA REMETEU OS ALUDIDOS PROCESSOS À SENTO SÉ PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS. INFELIZMENTE, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM O CUMPRIMENTO DO DECISUM. COM A CHEGADA DO NOVO MAGISTRADO DETERMINOU QUE FOSSE O PREFEITO OU SEU PROCURADOR A PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS RESPECTIVOS CARGOS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DOIS MIL REAIS E POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. O PREFEITO CONTUMAZ DESCUMPRIDOR DAS ORDENS JUDICIAIS ASSIM PROCEDEU. NOMEOU SÒMENTE O3 (TRÊS) CANDIDATOS SEM PAGAR A PENA PECUNIÁRIA FIXADA E AOS DEMAIS FEZ VISTA GROSSA NÃO OS REINTEGRANDO COMO DETERMINOU O JUIZ RAFAEL DE SOUZA. E NÃO SATISFEITO ABRIU CONCURSO SELETIVO DA REDA, ENGANANDO OS INGÊNUOS NOVOS CANDIDATOS QUE PAGARÃO UMA TAXA VALIOSA PARA SUA INSCRIÇÃO. OS CANDIDATOS APROVADOS QUE NÃO FORAM REINTEGRADOS TERÃO QUE FAZEREM FILA NA PORTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE CANCELAR O REFERIDO CONCURSO ATÉ QUE OS MESMOS SEJAM REINTEGRADOS. NÃO PODEREMOS SOLICITAR AJUDA DA CÂMARA DE VEREADORES QUE NÃO ADIANTARIA PARA NADA, EM VIRTUDE DE SEREM REFÉNS DO PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS.

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  34. A LIMINAR QUE MANTÉM O PREFEITO EDNALDO DOS SANTOS BARROS NO EXERCÍCIO DO MANDATO DA LAVRA DO JUIZ EDUARDO FERREIRA PADILHA EMANADA DA AÇÃO ANULATÓRIA DO TRÂNSITO EM JULGADO, AO SER JULGADO A AÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA PELO ATUAL PRESIDENTE DO TJ-BAHIA DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, CASSOU A REFERIDA LIMINAR , JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA PELA PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA. DENTRO DO CONTEXTO É QUASE IMPOSSÍVEL SURGIR UMA QUINTA LIMINAR COM O FITO DE MANTER O EDNALDO BARROS COMO PREFEITO DE SENTO SÉ. A RECORD PRECISA APARECER NA NOSSA SENTO SÉ E RENOVAR A REPORTAGEM IDÊNTICA AO QUE FOI FEITA EM PILÃO ARCADO. SÓ DESSA MANEIRA SENTO SÉ DEVERÁ SER CONHECIDA E QUE ESPÉCIE DE CONHECIMENTO SERÁ!

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  35. A SITUAÇÃO EM SENTO SÉ MUDOU PARA MELHOR, A POPULAÇÃO ESPERA DO JUIZ RAFAEL CUNHA BORGES QUE DETERMINE A EXECUÇÃO DO JULGADO AFORADO PELO MP/ESTADUAL QUE SUSPENDEU OS DIREITOS POLÍTICOS DO EDNALDO DOS SANTOS BARROS, INFELIZMENTE ERA MANTIDO COMO PREFEITO DE SENTO SÉ DIANTE DAS ABSURDAS LIMINARES DO TJ/BA. A ÚLTIMA LIMINAR FOI SUSPENSA PELO DIGNO DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TJ/BA ESERVAL ROCHA, CONSEQUENTEMENTE, É SÓ AFASTAR O EDNALDO BARROS DA PREFEITURA DE SENTO SÉ, DEFINITIVAMENTE. " SE PROFANAREM OS MEUS PRECEITOS E NÃO GUARDAREM OS MEUS MANDAMENTOS, ENTÃO VISITAREI COM VARA A SUA TRANSGRESSÃO, E A SUA INIQUIDADE COM AÇOITES"-SALMO 89-VCS. 31 e 32.

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