Por Zé Carlos Borges
O Tribunal Superior Eleitoral informou que o Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP) não poderá ser utilizado na prestação de contas anual de 2011, em virtude de alterações na estrutura do balanço patrimonial (Lei nº 6.404/1976) e mediante a determinação da Res.-TSE nº 23.339/2011 que revogou o § 3º do artigo 12 da Res.-TSE nº 21.841/2004 quanto à utilização do SPCP.
Dessa forma, não será possível a utilização do SPCP para a entrega da prestação de contas referentes ao ano passado. De acordo com o voto do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, até que a Justiça Eleitoral forneça o sistema, a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos poderão ser elaboradas manualmente ou por sistema informatizado próprio.
A direção nacional do PT alerta que o prazo final para a entrega da prestação de contas na Justiça Eleitoral vai até o dia 30 de abril. Todos os diretórios devem apresentar as contas partidárias e ficar comas finanças em dia, principalmente por se tratar de ano eleitoral.
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